Fachin atende defesa de Lula e suspende depoimento marcado para esta sexta-feira
Brasil - Ações Judiciais - Investigações
Ex-presidente seria ouvido em quatro inquéritos que tramitam na Justiça do Paraná. Fachin determinou que dados de investigações sejam apresentados à defesa.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Reprodução
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta quinta-feira (21) suspender um depoimento do ex-presidente marcado para esta sexta (22).
Preso desde abril do ano passado em Curitiba, Lula prestaria depoimento em quatro inquéritos que tramitam na Justiça Federal do Paraná (leia detalhes mais abaixo).
A defesa do ex-presidente, contudo, argumentou que ele não teve acesso a uma série de relatórios e laudos, o que representava cerceamento de defesa.
Ao analisar o pedido, Fachin deu razão à defesa e determinou que os advogados tenham no mínimo cinco dias para analisar o material. O ministro determinou, ainda, que a Justiça do Paraná seja comunicada com urgência.
No pedido ao Supremo, a defesa do ex-presidente argumentou que a falta de acesso aos dados colocava em risco o direito à ampla defesa.
"Reputa-se urgente, necessário e prudente o deferimento da liminar propugnada, sob risco de se acarretar irreversível prejuízo ao Reclamante. (...) Importante salientar que a conduta do Reclamado de negar acesso à defesa técnica do Reclamante a parte substancial de provas já documentadas no inquérito policial (prova secreta) não irá contribuir para o próprio esclarecimento da verdade dos fatos", argumentaram os advogados.
Inquéritos
Os inquéritos nos quais Lula prestaria depoimento envolvem os seguintes fatos:
se houve os crimes de lavagem e corrupção em razão do suposto pagamento de propina pela Odebrecht no caso de navios-sonda construídos pela Sete Brasil;
se houve os crimes de lavagem, corrupção e cartel em relação a atos de Lula na construção da Usina de Belo Monte;
se houve os crimes de lavagem e cartel na relação da construtora Schahin e o PT;
se houve os crimes de lavagem e organização criminosa envolvendo blocos de exploração de petróleo na África, com pagamento de propina ao PT e a representantes.
Versão de Lula
Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato, acrescentando que não há provas contra Lula.
O próprio Lula também já disse reiteradas vezes que é inocente e não cometeu irregularidades.
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