Fred Loureiro/Secom-ES

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Renova e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) prevê medidas que possibilitem à Fazenda Floresta, no município de Rio Doce (MG), receber o rejeito de mineração que se encontra acumulado no fundo da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, também conhecida como represa da Candonga. Localizada em Santa Cruz do Escalvado (MG), a represa funcionou como uma espécie de barreira após a tragédia de Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2005, impedindo o escoamento para o Rio Doce de parte da lama que vazou no rompimento da barragem da Samarco.

De acordo com o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, estima-se que 10 milhões de metros cúbicos de rejeito ainda se encontrem no fundo da represa. "Já existe um processo de erosão de outros rios e afluentes daquela região, que continuamente leva areia e terra para dentro de Candonga. De rejeito de mineração, temos essa estimativa de 10 milhões de metros cúbicos. Mas há também um fluxo contínuo, que não tem a ver com o desastre, de material que está sendo depositado e que também iremos remover", acrescentou.

A Fazenda Floresta foi adquirida pela Fundação Renova em 2016. Ela se localiza a três quilômetros da represa de Candonga e o rejeito que receberá será depositado em pilhas de material seco. O termo firmado com a Semad, que está sendo chamado de TAC Fazenda Floresta, permite a continuidade das atividades de manutenção, controle e gestão ambiental no local até a emissão da licença de operação corretiva. Embora não seja signatária, a prefeitura de Rio Doce também teve participação na elaboração do acordo.

"Para receber os rejeitos, é preciso a adequação do local. São necessárias obras de infraestrutura e outras ações e isso requer um processo de licenciamento. Como esse processo é bastante longo, foi feito um TAC que permitisse o início das atividades de forma mais rápida, levando em consideração toda a urgência dessa medida de reparação", disse Waack.

A dragagem para retirada da lama na represa de Candonga foi um dos compromissos assumidos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, em acordo assinado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo em maio de 2016. Nesse mesmo acordo, que define ações para reparar os danos da tragédia de Mariana, ficou estabelecida a criação da Fundação Renova para gerir todas as medidas necessárias, usando recursos das mineradoras.

Em fevereiro de 2017, a Samarco chegou a ser multada por atrasos na retirada da lama na represa de Candonga. A multa, no valor de R$1 milhão, foi aplicada pelo Comitê Interfederativo criado para fiscalizar as ações de reparação da tragédia de Mariana. O comitê, que é presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), considerou que houve descumprimento do prazo para a remoção dos rejeitos nos primeiros 400 metros da represa. A Fundação Renova afirma que, nesse trecho, já foi removido 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos.

Paralelamente à retirada da lama, será feita a limpeza das entradas e saídas das turbinas da hidrelétrica, possibilitando a recuperação da estrutura e garantindo sua plena capacidade de operação. O término de toda a obra está previsto para 2020.

O TAC prevê também que a Fundação Renova adote medidas para mitigar e compensar os impactos socioambientais decorrentes das obras e ações que serão necessárias para a retirada dos rejeitos. Determina, por exemplo, que a entidade execute programas e atividades de monitoramento e gestão ambiental na cidade de Rio Doce, bem como se responsabilize pelo custo da revisão do plano diretor do município, recupere vias urbanas e rurais, implante estação de tratamento de esgoto em um distrito da região e estruture sistema de coleta seletiva em escolas públicas.

Planejamento

O TAC Fazenda Floresta foi assinado no mês passado. Ele foi citado nessa quinta-feira (14) no planejamento apresentado pela Fundação Renova para 2019, que reúne as medidas previstas para este ano. Também foi divulgado o orçamento, que alcançará quase R$ 3 bilhões e supera em 35% o que era previsto para 2018.

Outra meta estabelecida no planejamento apresentado se relaciona com o TAC Governança, acordo firmado em junho do ano passado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras, visando a ampliar a participação das vítimas nos processos de deliberação. A Fundação Renova fala em consolidar este ano o TAC Governança.

Segundo Roberto Waack, falta concluir algumas contratações ainda pendentes de assessorias técnicas que, conforme uma das cláusulas pactuadas, prestarão serviço para cada uma das comunidades em todos os 39 municípios da Bacia do Rio Doce que foram considerados atingidos. De acordo com o TAC Governança, são as próprias vítimas que escolhem as entidades que irão assessorá-las e cabe à Fundação Renova tão somente efetivar a contratação e arcar com os custos. A medida segue o exemplo de Mariana (MG), onde os moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram os primeiros que conquistaram o direito de contar como uma assessoria técnica. Eles elegeram a Cáritas.