Comissão de Direitos Humanos da OAB no Rio organiza dossiê sobre o caso. Caso é investigado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil. A PM não respondeu ao G1.

Defensoria durante visita a casa no Morro do Fallet — Foto: Thathiana Gurgel/Defensoria Pública

Relatos de moradores do Morro do Fallet compilados pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro denunciam a participação de ex-policiais militares na operação na favela, que terminou com 13 mortos. Outros dois corpos foram encontrados numa área de mata no Morro dos Prazeres, próximo ao Fallet.

A operação completa um mês nesta sexta-feira (8).

De acordo com o presidente da comissão, o advogado Alvaro Quintão, os depoimentos de familiares de oito das vítimas serão anexados a um dossiê que será entregue na próxima semana ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público estadual (MPRJ). Com base no que já foi levantado, Quintão avalia que parece ter havido "excesso" na atuação da polícia.

"Parece que houve excesso. A polícia continua agindo como se violência pudesse combater violência. A política de segurança [pública] continua falha, acha que resolve o problema de segurança com mais violência. É uma pena", lamentou o presidente da comissão.

Quintão adiantou que alguns dos depoimentos coletados denunciam a participação – não oficial – de ex-policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fallet/Fogueteiro na incursão na comunidade. No dia da operação, em 8 de fevereiro, 15 pessoas foram mortas em favelas da região: 13 no Fallet e mais duas no Morro dos Prazeres, numa área de mata.

Também segundo o advogado, numa casa que fica na Rua Eliseu Visconti, onde a maioria das vítimas foi morta – sete dentro da residência e outras duas nas imediações –, teria havido uma sessão de tortura protagonizada pelos policiais. As agressões teriam ocorrido por volta das 8h, antes de os suspeitos serem mortos.

Para a Defensoria Pública do RJ, que também acompanha o caso, é nítido que, no mínimo, os policiais cometeram irregularidades. Ouvidor da Defensoria, Pedro Strozenberg afirma que os PMs não seguiram os devidos procedimentos em relação ao local onde os suspeitos foram mortos.

"Isso fica muito claro na fala dos moradores. Teve alteração de cena. Os corpos foram removidos e circularam fotos em redes sociais dos corpos ainda na casa, feitas pelos policiais. Tem um conjunto de fatores que indicam irregularidades no procedimento", afirmou o ouvidor.

Outros depoimentos à Defensoria também levantam suspeitas se o que ocorreu foi uma chacina. Os relatos sustentam ter havido um fuzilamento quando os suspeitos já estavam rendidos. Laudos de autópsias feitas nos corpos das vítimas mostram que alguns tiros foram feitos pelas costas, na nuca e a curta distância.

Enquanto o caso é investigado pelo MP, pela Corregedoria da Polícia Militar e também pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Strozenberg disse que familiares dos mortos estão apreensivos.

"Eles têm medo de levar adiante o caso. Tem descrença. [Não sabem] Se vai haver efetivamente uma responsabilização pelo o que aconteceu. Há um cenário de medo e desconfiança", explicou.

Em nota, a Polícia Civil informou que as investigações estão em andamento na Divisão de Homicídios da Capital e diligências estão sendo realizadas. "Testemunhas e familiares foram ouvidos e a unidade aguarda o resultado dos laudos periciais", comunica o texto.

Até a última atualização desta reportagem, a Polícia Militar não respondeu aos questionamentos enviados pelo G1.