Nos três primeiros meses de mandato, os governadores têm em comum um pedido ao governo federal: mais recursos.

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A cobrança dos Estados é feita por diversas frentes. Há pressão pelo aumento no repasse do Fundo de Participação dos Estados, pelo financiamento de políticas de Saúde e de Educação e até mesmo pela intermediação da União no combate à guerra fiscal.

Estados do Norte e do Nordeste, mais dependentes do repasse do Fundo de Participação dos Estados para a composição de suas receitas, preocupam-se com uma eventual redução dos recursos.

Para o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, o repasse é “fundamental” para essas regiões. “O desempenho do Fundo de Participação dos Estados no ano passado não acompanhou o crescimento da arrecadação no país e neste ano deve haver uma frustração dos recursos repassados em pelo menos R$ 500 milhões. Muitos Estados vivem de transferências”, diz Martins, que é secretário estadual da Fazenda da Bahia.

Os governos estaduais pedem o reforço nos repasses do governo federal para a área de Saúde.

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, defende a criação de um tributo federal, nos moldes da extinta CPMF, para permitir o aumento dos recursos aos Estados. “Os gestores têm consciência de que é preciso regulamentar a emenda 29, ainda que tenha que se criar um imposto”, afirma. “A saúde é subfinanciada. Temos dificuldade logística de levar o atendimento básico de saúde aos municípios e é preciso mais recursos para isso”, analisa Beatriz, secretária de Saúde do Mato Grosso do Sul.

Nos primeiros meses das gestões estaduais, um dos principais desafios na Saúde é combater a dengue. A presidente do Conass, no entanto, diz que os recursos disponíveis são suficientes. “Não existe fórmula nova para combater a dengue. É preciso executar as medidas de controle. Depende do poder público e da sociedade”, diz.

Na área da Educação, secretários estaduais buscam mais recursos do governo federal para financiar programas e pagar funcionários. Como argumento, dizem que o piso nacional dos professores, cuja constitucionalidade foi julgada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal, gera um alto custo à folha de pagamentos de Estados e municípios. Em Goiás, o secretário estadual de Educação Thiago Peixoto diz que 90% do Orçamento de sua secretaria está comprometido com a folha de pagamento. “O cumprimento do piso gera um impacto mensal de R$ 32 milhões. Concordamos com o piso, mas buscamos mais recursos para financiar os gastos”, afirma, referindo-se ao piso de R$ 1.187.

Segundo Peixoto, os recursos federais serão destinados também para financiar programas do Plano Nacional de Educação. “Falta definir quem vai financiar os programas: será o governo federal ou serão os Estado e municípios?”, questiona.