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O relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem na Câmara dos Deputados contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A técnica de Saneamento da entidade, Priscila Alvares, representou a entidade durante a abertura dos trabalhos, na terça-feira, 19 de fevereiro. Na oportunidade, os parlamentares reforçaram a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.535/2017 de incentivo fiscal para o setor.

Para os integrantes do colegiado, o Brasil deve trabalhar de forma a garantir economia e ambiente social adequado nas atividades de reciclagem. A frente já atua desde abril de 2015, e, neste período, tem destacado a necessidade de valorização da atividade e do debate de ações de fomento para o setor. Para a equipe técnica da CNM, é preciso ir além e pensar na Cadeia Produtiva da Reciclagem para o país, considerando sua diversidade econômica, social, ambiental, cultural e territorial.

Ao fazer o uso da palavra, após a instituição oficial da Frente Parlamentar, Priscila defendeu que a Cadeia Produtiva da Reciclagem precisa ser pensada para metrópoles, grandes cidades, médias e, principalmente, para os pequenos Municípios, que representam 88% do território brasileiro. “Também é necessário descentralizar as indústrias da reciclagem no Brasil para que os gestores municipais possam pensar na gestão dos resíduos sólidos de maneira factível”, salientou.

Dificuldade
De acordo com informações da CNM, milhares de Municípios e cooperativas de catadores de materiais recicláveis têm dificuldades para exportar os resíduos sólidos triados e classificados para as indústrias, majoritariamente presentes no sudeste do país. A entidade pretende acompanhar os debates da Frente e contribuir com os debates, principalmente para mostrar as dificuldades reais dos gestores municipais diante do cumprimento da Lei 12.305/2010 e da estruturação da cadeia da reciclagem em seus Municípios.

Em relação ao PL, o texto propõe incentivos fiscais a projetos de reciclagem, doações ao Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e a Fundos de Investimento para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). “A falta de uma política de incentivos para a efetivação de práticas de recicláveis é um dos principais problemas do setor”, destaca a justificativa da proposta. A CNM está estudando o texto a fundo, e em breve divulgará parecer e posicionamento sobre o impacto do projeto nas administrações municipais.