MS recebe repasse de R$ 5 milhões para recuperação de estradas danificadas pelas chuvas
Estado - Ações Públicas - Recursos para Reconstrução
Foto: ReproduçãoSEOP
O Ministério da Integração Nacional (MI) efetivou nesta sexta-feira (8) para o Estado o repasse de R$ 5 milhões para ações emergenciais de recuperação viária.
Os recursos, prometidos pelo ministro Fernando Bezerra durante visita a Campo Grande, haviam sido autorizados no último dia 6, através da Portaria nº 211, publicada no Diário Oficial da União.
O depósito em conta para o governo Estadual foi feito no fim da tarde de ontem (08/04). Com os recursos, o governador André Puccinelli vai colocar em prática as ações prioritárias para recuperar estradas danificadas por fortes enxurradas e enchentes causadas por chuvas intensas ocorridas nos três primeiros meses deste ano. A utilização do montante está vinculada ao plano de trabalho que o Estado elaborou e enviou para aprovação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. As obras vão ser executadas pelo governo, na malha viária cuja manutenção é de responsabilidade estadual.
O repasse desses recursos prioritários, que seria parcelado – iniciando com R$ 3 milhões – passou a ser integral a partir da portaria publicada no dia 6. A transferência de recursos, de acordo com a portaria é para ações de reconstrução, recuperação e restabelecimento no estado de Mato Grosso do Sul. Uma das principais preocupações do governo é garantir as condições de tráfego nas rodovias que são utilizadas para o transporte de escoamento da safra agrícola.
O dinheiro foi autorizado por crédito extraordinário da Medida Provisória 522, de 12 de janeiro de 2011, no valor de R$ 780 milhões, em nivel de Brasil, “considerando a natureza e a intensidade dos efeitos do desastre na área afetada”, com prazo de execução de obras e serviços de 365 dias.
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