A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (8), por 14 votos a 6, requerimento de convite ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para ir ao Congresso explicar sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. O patrimônio do ex-ministro teria aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que foi deputado federal.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentaram requerimento de convocação, convertido em requerimentos de convite, uma vez que Palocci, ao deixar a Casa Civil, não é mais servidor público, não podendo então ser convocado por comissão do Senado.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu aos senadores Alvaro Dias  e Randolfe Rodrigues, autores dos requerimentos de convocação de Palocci, que retirassem a proposta. ‘Há uma nova realidade. Palocci pediu demissão, não faz mais parte do governo. Acabou o debate político e não há mais motivo para votar o requerimento’, disse Jucá.

Dias respondeu que ‘a demissão de Palocci não é sentença de absolvição e não nos exime de buscar a verdade’. Segundo Dias, Palocci ainda não esclareceu as suspeitas de enriquecimento ilícito. Randolfe Rodrigues não aceitou o pedido de Jucá e manteve o pedido de requerimento de convocação. ‘Palocci deixou o governo, mas fez uma mistura entre o público e o privado’, disse.

Além de apresentar requerimentos de convocação nas comissões do Congresso, os partidos de oposição no Congresso anunciaram que vão continuar insistindo na abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a evolução patrimonial do ex-ministro.

Quebra de sigilo

A CCJ também rejeitou nesta quarta o requerimento de convite ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda. A oposição queria ouvir Hereda sobre a quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Segundo reportagem publicada na edição de 25 de maio do jornal ‘Folha de S. Paulo’, a Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o então ministro da Fazenda Antonio Palocci.

De acordo com o jornal, em setembro de 2010 a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo. Na defesa, o banco alegou que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

Em março de 2006, quando comandava o Ministério da Fazenda durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci foi acusado de ordenar a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Na ocasião, Palocci foi denunciado como responsável pela ordem para que o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, violasse o sigilo bancário do caseiro.

Em agosto de 2009, Palocci foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de quebra de sigilo do caseiro.