Foto: Gizele Oliveira 

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) deu início a uma ampla campanha de vistoria que vai abranger todos os veículos da frota do serviço intermunicipal, incluindo as linhas regulares e o fretamento. Ônibus e micro-ônibus das concessionárias e dos operadores autônomos e das empresas que fazem fretamento eventual (em geral, turístico) e fretamento contínuo (de trabalhadores e universitários) serão checados na Operação.

A iniciativa não exclui o cumprimento da vistoria semestral obrigatória prevista no regulamento do sistema intermunicipal, ou a responsabilidade da oferta do serviço com todas as garantias – incluindo as condições adequadas do veículo – prevista na legislação da concessão de serviço público.

As vistorias veiculares começaram esta semana, com a checagem de micro-ônibus (vans) das duas cooperativas que agregam operadores autônomos autorizados a operar as linhas regulares de forma complementar. Nesta sexta-feira (15.2) os trabalhos chegaram às concessionárias, com vistorias no terminal rodoviário de Campo Grande.

O diretor de Transportes, Rodovias e Portos da Agepan, Ayrton Rodrigues, explica que essa Campanha inédita tem dois focos principais. O primeiro é a checagem de regularidade da estrutura básica de segurança necessária para o dia a dia da prestação do serviço.  “A presença de extintores, condições de para-brisa, sinalização e equipamentos de saídas de emergência, uso de pneus corretos, e eventual existência de incorreções mecânicas aparentes são alguns dos itens do nosso check-list”, exemplifica. Já no primeiro dia, a campanha identificou e determinou correção em um micro-ônibus cujo engate do reboque utilizado como bagageiro estava acoplado com material inadequado.

O segundo foco é a comprovação da regularidade do seguro para o passageiro. Independente do seguro DPVAT, os viajantes do transporte público intermunicipal precisam estar cobertos pelo seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória, que tem valor e garantias muito maiores. Não se trata de um serviço que o passageiro precise comprar junto com o bilhete, mas uma obrigação automática do transportador. “Vamos checar a existência da apólice do seguro e se está tudo válido, com pagamentos em dia, por exemplo”, explica.

Ao todo, a campanha de vistoria vai abranger cerca de 1.900 veículos, incluindo os 600 das linhas regulares (dos quais 54 são de operadores autônomos) e em torno de 1.300 veículos utilizados no fretamento em geral.