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(Presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, durante evento no Planalto)

Mensagem ao Congresso foi assinada pela presidenta durante evento de comemoração de 1 milhão de registros do programa Empreendedor Individual

A presidenta Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) mensagem de criação de um projeto de lei para reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o valor mensal pago pelos trabalhadores à Previdência cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. Além da taxa do INSS, eles precisam pagar R$ 1 de ICMS, se atuarem na indústria ou no comércio, e R$ 5 de ISS, caso sejam do setor de serviço.

O anúncio foi feito em solenidade de comemoração ao registro do milionésimo empreendedor individual. O evento foi realizado no Palácio do Planalto com a presença de autoridades e profissionais formalizados.

"Esse programa leva ao desenvolvimento, à independência, à autonomia das pessoas e transforma o Brasil numa teia de relações entre pequenos empreendedores e empreendedores individuais, que são capazes de conquistar sua autonomia e obter seus direitos no que se refere, por exemplo, à aposentadoria", disse a presidenta após assinar a mensagem.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

"A redução da alíquota é mais um estímulo para a formalização, que traz cidadania. Esse é o primeiro passo, o próximo é o da capacitação. Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O empreendedor individual precisa ser incentivado a se desenvolver. É isso que o Sebrae quer, ser cada vez mais parceiro do governo federal e dos empresários", afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, entregou um certificado ao primeiro empreendedor individual a se formalizar no país, Adalberto Oliveira dos Santos. A milionésima empreendedora individual, a maquiadora e artista plástica Isabelle Cordeiro Todt, de Curitiba (PR), recebeu o certificado das mãos do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Aos participantes foi apresentado um vídeo sobre o Empreendedor Individual feito pelo Sebrae mostrando casos de sucesso.

Durante a cerimônia a presidenta Dilma pediu um minuto de silêncio aos participantes em homenagem às vítimas da tragédia desta manhã, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro. "Crianças inocentes perderam a vida e o futuro", disse a presidenta, emocionada.

O evento foi realizado para comemorar a marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados desde julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.