Foto: Divulgação 

Um dos gargalos da gestão municipal na questão do Saneamento é o tratamento correto de resíduos sólidos. E o assunto foi tema de audiência entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, na tarde desta terça-feira, 12 de fevereiro.

Parte da agenda do movimento municipalista é entregar aos ministros e representantes do governo federal as prioridades dos Municípios em cada pasta. Na reunião de hoje, Aroldi destacou as principais dificuldades dos gestores locais no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) – que determina obrigações para União, Estados, Municípios, setor empresarial e sociedade, mas, atualmente, apenas os gestores municipais são penalizados.

A CNM destaca que uma das principais obrigações, a implantação de aterros sanitários até agosto de 2014, não foi plenamente cumprida devido aos desafios enfrentados pelos gestores municipais. Porém, conforme evidenciam auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), os aterros sanitários são métodos de disposição final de alta complexidade técnica e custo elevado, cuja viabilidade econômica somente é possível para Municípios com mais de 100 mil habitantes, sendo que 90% dos Municípios possuem até 50 mil habitantes. Nesse sentido, o TCU recomenda à União o investimento em consórcios para viabilizar e impulsionar a implantação dos aterros sanitários.

“O que preocupa muito a gente na questão dos resíduos sólidos é o prazo que se esgotou. Há prefeitos que estão sendo multados por não terem cumprido esses prazos e essas multas chegam a mais de R$ 100 mil. E por outro lado, a metade dos Estados não tem plano, a União não tem plano. Por que penalizar só os Municípios?”, questionou o presidente da CNM.

Acordo de cooperação 
Aroldi lembrou ainda que o MMA e a CNM já avançaram muito neste debate. Inclusive, as duas entidades já assinaram um acordo de cooperação técnica para capacitar os Municípios para a regionalização da gestão de resíduos sólidos, possibilitando compartilhar um aterro sanitário e minimizar os custos da operacionalização.

O ministro ouviu as demandas apresentadas pelo movimento e garantiu que o Ministério deve seguir e aprimorar esse acordo. “Vamos analisar esse acordo e devemos seguir com ele sim. Se tiver que fazer algum aditivo ou assinar novamente a gente faz”, disse o ministro.

O líder do movimento municipalista aproveitou ainda a reunião para convidar o MMA para estar na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que neste ano ocorre de 8 a 11 de abril, em Brasília.

Também estiveram na reunião o 1º tesoureiro da CNM e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, o 1º secretário da entidade e prefeito de Santana do Seridó (RN), Hudson Brito, o diretor executivo, Gustavo Cezário e o consultor Marcelo Barbiere.