Governo de MS não vai reduzir salário de servidores
Estado - Política - Sem Cortes de Salário
Foto: Chico Ribeiro
Mato Grosso do Sul não vai reduzir a jornada de trabalho e nem cortar o salário dos servidores públicos.
O secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, explicou que Mato Grosso do Sul assinou um posicionamento jurídico com outros oito estados defendendo a legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é assinada também pelos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Alagoas e Pará.
Uma medida cautelar suspendeu dispositivos da LRF que permitiam a redução da jornada e do vencimento para casos em que o gasto com pessoal ultrapasse o limite estabelecido pela legislação. No entanto, isso não se aplica a Mato Grosso do Sul porque o Estado não ultrapassou esse limite.
“Não tem nenhum estudo para redução de salário e Mato Grosso do Sul não se enquadra nessa situação”, disse o secretário Felipe Mattos.
O mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deverá ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 27.
Portal do MS/ JM
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
