(Foto: Rachid Waqued)

Durante a reunião dos governadores membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) hoje (4), o governador André Puccinelli defendeu o traçado da ferrovia que liga o trecho Campo Grande – Maracaju – Dourados – Mundo Novo – Cascavel (PR) na ferrovia Norte-Sul, e outros dois tópicos importantes: a implantação da Guia Eletrônica de Transporte de Animais (e-GTA), que inclui a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica, e, no setor de segurança pública, o Projeto de Segurança na Fronteira (Pefron).

’O mais novo Estado dos quatro membros do Codesul se põe ao lado de quem já investe há muitos anos. Os três tópicos são importantes, a nota fiscal eletrônica vai garantir qualidade à sanidade animal. Esta sanidade é feita com técnica baseada no cientificismo de hoje, e podemos ter uma carne para vender com melhor preço nos mercados exteriores’, afirmou André. A resolução de ação no controle do trânsito de animais dos Estados do Codesul consta na Carta de Porto Alegre, elaborada durante a reunião dos governadores.

Sanidade e segurança

Em Mato Grosso do Sul, a emissão via internet dos documentos a partir da implantação da GTA eletrônica começou a ser feita no ano passado. Nesse sistema, todas as informações referentes a uma determinada propriedade rural estão armazenadas em um cartão magnético com chip, lido por máquinas isoladas nos postos da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e nas sedes dos sindicatos rurais.

Outro assunto defendido por André foi o fortalecimento do Programa de Segurança na Fronteira (Pefron). ‘Temos que ter um cuidado especial nas nossas fronteiras para não ser ponto de trânsito de armas’, ressaltou. Na oportunidade, Puccinelli apresentou o secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, que foi empossado presidente do Conselho Nacional dos secretários de Segurança Pública.

Ferrovia

André destacou ainda que o maior interesse do Estado é em relação à Ferrosul e a vinculação de um traçado unido à Ferroeste (ferrovia existente no Paraná). ‘Mato Grosso do Sul terá oportunidade maior. Esta ferrovia seria uma redenção. A união dos estados hoje sob a presidência do governador Tarso Genro fará com que continuemos a cuidar mais intensamente, a termos esses projetos definidos. A ferrovia é exemplo disso’, concluiu.

Pautas

Durante a abertura do evento, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro foi empossado novo presidente do Conselho. A gestão é anual e alternada entre os governadores dos quatro Estados membros.

Na primeira reunião do Codesul no mandado de novos governadores, outros assuntos também foram destacados, como pelo governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina, que defendeu um trabalho de prevenção a respeito de desastres climáticos. ‘Estamos preparando nossa infraestrutura com apoio do governo federal para o trabalho de prevenção. Com a integração de uma comissão permanente para interagir e enfrentar os desastres climáticos vamos diminuir este impacto. Os estados devem se articular e interligar ações institucionais para a prevenção de desastres’, afirmou. A ideia é que, se os quatro Estados do Codesul tiverem fundo

regular, existe a possibilidade de receber recursos emergenciais com transferência fundo a fundo.

No encontro dos estados membros do Codesul, os governadores tambémdecidiram apoiar a proposta de convênio apresentada por Raimundo Colombo ao Confaz que autoriza os Estados a concederem beneficios fiscais relativos ao ICMS, de até 5% da arrecadação do ICMS, em troca de infraestrutura nos estados da Federação.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse que como presidente do Codesul fará um trabalho sistêmico para que o Conselho alcance os objetivos estratégicos. ‘O Codesul é um instrumento de integração regional. Os estados membros representam uma potência econômica e precisamos ter a participação dos estados no orçamento da União’, destacou. A ideia é fazer com os membros do Codesul estejam mais perto do governo federal, numa voz conjunta, articulado também com a bancada federal.

‘Tivemos uma reunião executiva técnica onde tratamos de assuntos sobre investimentos na área de infraestrutura. O Codesul vem com mais força e esperamos que a política regional venha com mais eficiência. As demandas são enormes e não temos recursos públicos na mesma proporção. Temos o compromisso de fazer melhor e vencer as dificuldades’, resumiu o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa.