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O Ministério da Economia divulgou, no dia 31 de janeiro, um Boletim Informativo de Atualizações sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as diversas mudanças e implementações no Siconv por se tratar da principal ferramenta para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados Municípios.

Segundo a secretária de gestão, nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações no Siconv com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir a carga operacional. Em 2019 estão previstos outros avanços, que serão realizados por meio da transformação do sistema em uma plataforma nacional de transferências voluntárias: a “Plataforma +BRASIL!”. Essa será uma plataforma que permitirá o acompanhamento da execução das políticas públicas em todos os municípios do país, contribuindo uma gestão pública +ÍNTEGRA, +INTEGRADA, +INOVADORA, +TRANSPARENTE, +SIMPLES, e +EFETIVA.

A Confederação tem trabalhado com o Ministério da Economia e acompanhado de perto as ações de articulação da pasta com todos atores que participam nas etapas de atos preparatórios, execução ou prestação de contas. Nos últimos anos, a entidade atuou na Comissão Gestora do Siconv, no Comitê Siconv e na construção da Plataforma +Brasil.

Na Comissão Gestora do Siconv, órgão regulador da portaria 424/2016, a Confederação representou tecnicamente casos municiais concernentes a portaria. No Comitê Siconv, fomentou técnica e institucionalmente parceria com a rede das entidades estudais que atuaram, por exemplo, na crítica dos indicadores de excelência de gestão das transferências voluntárias (ICTRV E IDTRV). Em, 2018 no sentido de unir em plataforma única todas transferências de maneira simplificada, rastreável e integrada, o Ministério da Economia e a CNM lançaram a Plataforma +Brasil.

A representante nacional dos Municípios pontua a necessidade de aprofundar os processos de simplificação, transparência e padronização dos diversos tipos de transferências que os gestores precisam ter total domínio. É meta aumentarmos a execução financeira e a entrega dos serviços públicos ainda no prazo do mandato local. Atualmente, o recurso voluntário do Siconv possui execução financeira de 9%.

Na história dessa parceria, a CNM considerou positivo o contínuo esforço da Secretaria de Gestão para promover automação de processos, sistematização de dados e indicadores, aplicativos de acompanhamento georreferenciados de execução dos contratos e outras iniciativas. E, por isso, defende a padronização dos tipos de transferências aliadas a uma plataforma que possa conferir a transparência e controle de ponta a ponta oferecida pelo sistema Siconv.

Avanços
Ao longo dos anos, a plataforma tecnológica Siconv sofreu avanços significativos, com destaque para:

• Sistema de acompanhamento e fiscalização de instrumentos, inclusive obras (para acompanhamento e fiscalização em tempo real de forma automatizada dos instrumentos de convênios e contratos de repasse com boletins de medição, status de execução física-financeira, e registro fotográfico);

• Sistema de Contrato de Prestação de Serviço (para acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços das instituições que atuam como mandatária da União);

• Sistema de Gestão da Rede Siconv (para registro e acompanhamento das ações no âmbito da Rede Siconv);

• Adequação da plataforma para atendimento das parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC;

• Informatização da Prestação de Contas (para atender à Instrução Normativa Interministerial MP/CGU/MF nº 05/2018);

• Ampliação dos dados do Siconv em formato aberto (visando facilitar o acesso aos dados do sistema para a sociedade e a outras esferas de Governo;

• Integração Siconv/Comprasnet (promovendo maior rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos operacionalizados no Siconv e maior qualificação do processo decisório de gestores municipais, estaduais, federais e de órgãos de controle); e

• Ambiente de treinamento on-line em toda plataforma tecnológica do Siconv (possibilitando a simulação das novas funcionalidades e permitindo capacitação empírica e experimental àqueles que operam o sistema, propiciando-lhes maior segurança operacional, seja ele servidor público ou cidadão).