Entre elas, estabelecimentos comerciais sendo classificados como residenciais.

Foto: Arquivo/Correio do Estado

Comissão Temporária para Avaliação da Cosip (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública) da Câmara Municipal de Campo Grande, verificou diversas irregularidades na cobrança da iluminação pública como, por exemplo, a inclusão de terminais de ônibus na faixa de consumo. Durante nove meses, levantamento de dados e verificações in loco foram realizadas para identificar eventuais problemas do Cosip.  Os dados investigados pela comissão foram apresentados no mês passado.

No período de investigação da comissão foram encontrados estabelecimentos comerciais sendo classificados como residenciais. No caso, o comercial está inserido em uma faixa de consumo maior, ou seja, teria que pagar mais. No mesmo aspecto, identificou-se que os terminais de ônibus estão inseridos como iluminação pública, sendo que esta deve ser paga com dinheiro da Cosip, mas não os terminais, já que eles não estão em área pública. 

Outro irregularidade apontada diz respeito à corrente de energia que passa pela rede de distribuição. Segundo o levantamento feito pela comissão temporária, esse fluxo tem que seguir faixas mínimas e máximas de tensão — conforme legislação (5% a menos ou 5% a mais). E tem que ser contínuo, ou seja, deve chegar ao final da rede com a mesma tensão do começo, levando-se em conta a oscilação plausível dentro do permitido por lei. 

Porém, de acordo com o levantamento, isso não está acontecendo em alguns pontos da cidade. Se a empresa de energia não garante esse fluxo adequado, os aparelhos elétricos acabam ‘trabalhando” mais para serem suficientes. E, isto, consequentemente, aumenta o valor da conta de luz.

RESOLUÇÃO

Para resolver essas questões referentes à energia elétrica, a comissão propôs a instalação de aparelho que faça a medição exata na rede de distribuição. Esse instrumento custa em torno de R$ 30 mil e é necessário para aferir por pelo menos 72 horas corridas, se a oscilação está realmente dentro da legalidade.
Também seria importante, para integrantes da comissão da Câmara, a formação de grupo de investigação e análise do Cosip, com representantes do Procon-MS, Defensoria Pública e Ministério Público. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em audiência pública ocorrida na última sexta-feira (25), na Câmara Municipal, as lâmpadas de led que vêm sendo instaladas em Campo Grande foram assunto de debate. No ano passado, durante vistoria, foi constatado pelos vereadores que o consumo deveria ser aproximadamente 60% menor. O consumo maior não foi informado aos consumidores. 

“Atualmente, está prevista nova licitação, com novas compras de lâmpadas de led, muito maior que a anterior. É o momento, portanto, de apresentar os dados apurados e cobrar os responsáveis”, alertaram os integrantes da comissão.