Seguro obrigatório vence no dia 31 de janeiro; confira valores.

Foto: Arquivo / Correio do Estado

Guia para pagamento do seguro Dpvat já está disponível para os proprietários de veículo de Mato Grosso do Sul. O seguro obrigatório, que este ano está até 70% mais barato, vence no dia 31 de janeiro, mesma data de vencimento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A guia não é enviada por Correios, por este motivo, proprietário deve ficar atento e imprimir o boleto, para não ficar descoberto em caso de eventuais acidentes.

Conforme a Seguradora Líder, responsável pelo Dpvat, os valores  são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e válidos para todo o País. Os valores foram divulgados no fim do ano passado. (Veja a tabela abaixo).

O boleto desmembrado estará disponível no site da Seguradora Líder, empresa que define os valores, prazos, forma de pagamento, reajustes e a cobertura do seguro. . Em Mato Grosso do Sul, os proprietários também podem realizar a emissão da guia diretamente no site do Detran-MS. 

Após impressa, a guia deve paga nos Bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú ou Sicredi. 

O calendário de pagamento segue o vencimento da cota única ou a 1ª parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, em Mato Grosso do Sul, é no dia 31 de janeiro. Desde 2015, a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual. Apesar do vencimento, o seguro pago posteriormente não é acrescido de juros, mas o motorista que se acidentar perde o direito ao seguro caso esteja com a guia em atraso. 

MAIS BARATO

Segundo resolução divulgada no Diário Oficial da União em dezembro de 2018, adicionalmente ao valor tarifário do seguro, será cobrado um valor de R$ 4,15 a título de custo de emissão e de cobrança do bilhete do seguro DPVAT e, sobre a soma dos valores, haverá ainda a soma de 0,38% referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Dessa forma, o seguro para automóveis particulares, onde o seguro obrigatório tem custo de R$ 12, passa para R$ 16,21 com as taxas adicionais. O valor é mais baixo do que o cobrado no ano exercício 2018, quando o valor para automóveis foi de R$ 45,72.

De acordo com a Seguradora, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro Dpvat.

O parcelamento do Seguro DPVAT não é elegível a nenhuma categoria, porque os valores de um eventual parcelamento não atendem ao que está especificado na Resolução CNSP nº 332/2015, que é de valor mínimo por parcela de R$ 70.

Apenas no caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista será juntamente com o emplacamento ou licenciamento anual.

DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

O seguro é válido para o exercício do ano vigente. Ou seja, ele vigora de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e não pelo período de um ano a contar do pagamento. Caso o proprietário tenha pago o seguro do exercício 2018 no fim do ano passado ou junto com o licenciamento, ele perde a vigência em 31 de dezembro e o referente ao exercício de 2019 deve ser pago.

De acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), não é infração de trânsito conduzir veículo com o DPVAT atrasado.

Se o proprietário do veículo deixar de efetuar o pagamento, ele não conseguirá realizar o licenciamento e perde o direito a indenização, caso seja vítima de acidente de trânsito. Mesma situação ocorre se ele sofrer acidente antes de quitar o pagamento.