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Um protocolo de intenções para troca de experiências, apoio e informações sobre consórcios públicos, principalmente na área de fiscalização sanitária foi assinado entre o governo estadual mineiro e instituições ligadas à agricultura e pecuária. O acordo prevê iniciativas como o lançamento de uma cartilha para orientar e capacitar gestores públicos sobre a legislação atualizada que trata das questões sanitárias e sua aplicação em áreas consorciadas.

Com isso, a ideia é permitir a implantação do Serviços Regionais de Inspeção (SIR). Com criação do Selo SIR, produtos de origem animal poderão circular sem barreiras entre os Municípios mineiros, o que vai contribuir com o aumento das compras governamentais locais de agricultores familiares, reduzir custos e burocracia, bem como oferecer aos consumidores alimentos com certificação de qualidade.

Além disso, a intenção é de proporcionar mais segurança sanitária nos Municípios de Minas Gerais, uma vez que os consórcios públicos possuirão estrutura e pessoal preparados para a execução do serviço de inspeção sanitária de produtos de origem animal. Assim, produtores rurais poderão se adequarem às exigências sanitárias regulamentadas, garantindo qualidade e higiene no processo de produção.

Cartilha
A expectativa é que mais de 400 empreendimentos rurais no estado sejam beneficiados, principalmente, com aumento da competitividade e ampliação da área de comercialização dos produtos. A cartilha foi idealizada com o apoio da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A publicação estará disponível para download gratuito a partir do próximo ano. 
O protocolo foi assinado entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) de Minas Gerais, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). 

Ações da CNM
A busca de parcerias por meio de consórcios públicos para viabilizar a gestão municipal tem sido uma das bandeiras defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade possui uma consultora para esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre essa temática e ainda disponibiliza informações que podem ser acessadas no hotsite sobre os consórcios públicos. 
Recentemente, a CNM divulgou no hotsite um mapeamento feito pela entidade em que aponta que mais de 4 mil Municípios participam de consórcios públicos. Acesse aqui o hotsite.