Superintendência do órgão de defesa da concorrência concluiu que houve fraude em processos de licitação em pelo menos 27 projetos em SP, MG, RS e no DF.

Foto: Abraão Cruz/TV Globo

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu nesta terça-feira (11) a condenação de 16 empresas e 52 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs.

Segundo as investigações do órgão de defesa da concorrência, houve fraude em licitações de pelo menos 27 projetos em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O caso será analisado pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final. (Veja lista das empresas envolvidas ao final da reportagem)

As empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto, caso sejam condenados. As 52 pessoas acusadas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, segundo informações do Cade. O G1 busca contato com as empresas citadas pelo Cade.

De acordo com o parecer da superintendência, empresas e funcionários interferiram no resultado das licitações – dividiram concorrências e combinaram valores das propostas. Ainda segundo as investigações, as fraudes incluíram institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.

São Paulo

As investigações começaram em maio de 2013. O Cade obteve autorização judicial para operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participarem do cartel depois de acordo de leniência firmado com a Siemens, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo. A análise do material apreendido resultou na instauração do processo administrativo.

De acordo com o Cade, os contatos ilícitos começaram em 1998, no processo de licitação da Linha 5 do Metrô de São Paulo. Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir a concorrência da licitação.

Outros processos fraudulentos foram identificados pelo Cade em 2000, nas licitações para manutenção dos trens das séries 2000, 3000 e 2100. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Nos anos 2007 e 2008, de acordo com o Cade, ocorreu outra rodada de negociações entre as empresas para dividir o objeto de novas licitações da CPTM para contratação de serviços de manutenção. Teriam participado do acordo Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, Temoinsa, Tejofran, TTrans, além de MPE e MGE.

A investigação também concluiu que houve o mesmo procedimento em 2009 e depois, entre 2011 e 2013 na manutenção de outras séries da CPTM com as mesmas empresas

A extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo também teve processo de licitação afetado por cartel, segundo a investigaçõ do Cade.

Distrito Federal

De acordo com a investigação da superintendência do Cade, em 2005, houve acordo entre consórcios no projeto de manutenção da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.

O acordo entre o Consórcio Metrô Planalto (Alstom, IESA e TC/BR) e o Consórcio Metroman (Siemens e Serveng), segundo o Cade, tinha como objetivo dividir o projeto com subcontratação do consórcio perdedor pelo consórcio vencedor. As empresas também supostamente acordaram que os preços a serem apresentados na licitação, de acordo com a investigação.

Porto Alegre e Belo Horizonte

Segundo as investigações, em 2012, CAF e Alstom também dividiram licitações destinadas à aquisição de trens para os metrôs para a Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Porto Alegre e Belo Horizonte, respectivamente.

As empresas participaram das licitações, de acordo com o Cade, como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU. Já em relação à licitação para a Trensurb, as empresas combinaram que a maior parcela do projeto ficaria com a Alstom.

As companhias acusadas no processo são:

- Alstom Brasil Energia;

- Balfour Beatty Rail Power Systemsn Brasil;

- Bombardier Transportation Brasil;

- CAF Brasil Indústria e Comércio;

- MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários;

- Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens;

- IESA Projetos Equipamentos e Montagens;

- Mitsui & Co Brasil;

- MPE - Montagens e Projetos Especiais;

- Procint Projetos e Consultoria Internacional;

- Serveng-Civilsan - Empresas Associadas de Engenharia;

- TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira;

- Trans Sistemas de Transportes; Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços;

- Temoinsa do Brasil;

- Lucy Elisabete Pereira Teixeira (representando Constech Assessoria e Consultoria Internacional).