Foco do projeto é simplificar a cobrança de tributos sem mudança na carga

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Os deputados federais do Estado são favoráveis à criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que vai substituir nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep). Hoje, esses impostos incidem sobre cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia. A proposta de emenda constitucional (PEC 293/04) de reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados.

Dos oito integrantes da bancada federal, quatro já fazem parte da Frente Parlamentar do Imposto Único, que tem ao todo 217 deputados federais. São eles: Elizeu Dionizio (PSB), Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet e Zeca do PT (os dois petistas).

Para Elizeu Dionizio, “o imposto único facilita a vida do contribuinte ao acabar com todos os impostos, possibilitando o controle por quem recolhe e como esse recurso é usado. Se a PEC realmente acabar com todos esses impostos, voto a favor”. Para Geraldo Resende, “a reforma tributária vai contribuir para  o País crescer. Se for para simplificar, voto a favor”. O deputado  Dagoberto enfatizou que “sou a favor desde que diminua o imposto e facilite para a indústria e o comércio. Se não arrumarmos a questão tributária, não vamos crescer, é necessário uma série de coisas para fazer a reforma tributária. Se esses impostos, na somatória deles, forem diminuir, eu voto a favor do imposto único”, frisou.

Na semana passada, o relatório da matéria, que é analisada por uma comissão especial, não foi apreciado por causa da obstrução do PSOL e início da ordem do dia no plenário. Agora, o texto deve voltar à votação no colegiado na próxima reunião, marcada para o dia 12.

A proposta acaba com contribuições sociais como PIS/Cofins, que vão ser incorporadas ao novo imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Diferentemente de contribuições, impostos não têm destinação vinculada e podem ser usados para diferentes áreas. A reforma acaba também com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

SIMPLIFICAÇÃO

O texto permite a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, redução do impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

A proposta extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep). No lugar deles, serão criados o IBS e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este de competência federal. 

O IBS terá competência estadual com uma legislação federal e a arrecadação deve ser feita de forma integrada entre fiscos estaduais e municipais.

INTERVENÇÃO FEDERAL

Se for aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no plenário da Câmara. Para isso, porém, seria necessário interromper a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações.

A intervenção no Rio está prevista para vigorar até 31 de dezembro deste ano.