Foto: Sedhast 

Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, é celebrado o 70º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, aprovada em 1948. Ações constantes do Governo do Estado, como a implantação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), bem como da Superintendência de Direitos Humanos, reforçam o compromisso com esta política de interesse coletivo.

“É um processo no qual construímos novas frentes a cada dia e, assim, vamos alicerçando bases sólidas para que a nossa sociedade entenda mais e também possa refletir diretamente na temática dos Direitos Humanos que, por muitas vezes, acaba distorcida diante de situações extremas. Por meio da Sedhast e em parceria com outras pastas e instituições buscamos sempre essa ampliação dos Direitos Humanos”, reforça a secretária da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.

O Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad), é um exemplo direto de ação voltada à política específica. De 2016 a 2018 foram mais de 4,5 mil documentos entregues, como Registro Geral e Registro Civil de Nascimento.

Aos 79 anos, Adelcida Clementino, da aldeia Córrego do Meio, em Sidrolândia, contou, durante ação neste ano, que ficou muito feliz com seu documento. Ela disse que antes somente possuía o documento disponibilizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “Agora com meu RG estou melhor, mais feliz”, comemorou, atribuindo a possibilidade de ter seu documento ao trabalho efetivado pelo Ceesrad.

Os Direitos Humanos em Ação, executado pela Sedhast em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), por meio do programa Cultura, Arte e Paz (CAP), também é uma ação executada com foco de desenvolver nos adolescentes e jovens, a consciência da realidade e de suas potencialidades através do aprimoramento ético e de cidadania, criando oportunidades de atuação positiva na sociedade. Criado em 2015 o Programa já realizou mais de 46 mil atendimentos.

Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado de Mato Grosso do Sul (Cerma), também ligado à Sedhast, aborda os desafios e perspectivas das migrações. O Cerma conta na sua composição com a participação de órgãos públicos como Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e entidades privadas.

Diversas nacionalidades como venezuelanos, haitianos e senegaleses (foto capa) são atendidos pelo Centro de Direitos Humanos com encaminhamentos e orientações que já totalizam mais de 2,2 mil de 2016 a 2018, inclusive, com as aulas de Língua Portuguesa em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Prefeituras do Estado também contam com o apoio técnico prestado pelo Comitê.

No apoio as Organizações das Sociedade Civil, de 2015 a 2018, mais de 3,8 mil atendimentos foram contabilizados como capacitações, pareceres e auxílios técnicos.

O que são os direitos humanos?

Os Direitos Humanos, conforme a ONU, são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Leia a Declaração Universal dos Direitos Humano.