Foto: Divulgação 

Judicialização da Saúde será um dos debates do II Fórum de Gestores Municipais - Desafios e Perspectivas Frente às Administrações Públicas, promovido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) nesta quarta-feira, 12 de dezembro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, foi convidado a participar da plenária prevista para às 17hr, no Master Hall, em Goiânia (GO).

“Queremos estar mais próximos dos gestores, que estão na ponta, nos Municípios, servindo a população. Nosso compromisso é melhorar o Brasil e para isso precisamos expandir nossa atuação e nosso trabalho”, destaca Aroldi. Sobre o debate, A intersetorialidade como forma de qualificar as demandas judiciais da saúde, o presidente da CNM indica a dificuldade na gestão municipal de informações, na identificação dos custos com as demandas judiciais de saúde, no reconhecimento de competências e na aproximação com o próprio sistema judiciárioesse.

O presidente da Federação, Haroldo Naves, também reconhece o cenário como uma das maiores demandas municipais, uma vez que, cada vez mais, o poder judiciário intervém nessa área dentro da administração pública. A “Judicialização da Saúde”, sem dúvida é um dos principais itens que afligem a gestão municipal. Será um ótimo espaço de discussão, conhecimento, sanar as dúvidas, e possibilitar novas ideias para o tema”, enfatiza o presidente da estadual.

Dados da Advocacia setorial da Secretaria Estadual da Saúde contabilizam 5.054 processos judiciais em trâmite, que causa impacto de milhões nas contas públicas municipais. Além dos presidentes da CNM e da FGM, a plenária também deve receber o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Martin Schulze; do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás, Liciomar Fernandes da Silva; do juiz da Justiça Federal em Goiás, José Goudinho Filho; e o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Benedito Torres.

A segunda edição do Fórum objetiva fomentar e auxiliar os prefeitos, vereadores e demais gestores sobre as diferentes áreas que incidem a gerência das cidades. “O intuito da Federação é oferecer capacitação e informações de qualidade, para que os gestores possam aplicar e desenvolver políticas públicas integradoras e que saibam enfrentar os problemas da administração municipal”, frisa o presidente Naves. Além da CNM, o evento conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Faça agora mesmo sua inscrição aqui