Projeto de orçamento do ano que vem projeta a criação de 2.095 cargos, ante nenhum em 2018. Além disso, Executivo prevê dobrar a contratação via concurso público para cargos que já existem e estão vagos ou substituir terceirizados.

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Apesar de o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ter anunciado em agosto que a proposta de orçamento não prevê concursos para 2019, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) do ano que vem projeta a criação de 2.095 cargos. Em 2018, não houve previsão de criação de novas vagas.

Além disso, o governo pode contratar até 40.632 servidores por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados. O número é o dobro do de 2018.

O ministério explicou que a proposta incluiu uma reserva orçamentária para concursos no ano que vem, mas não há previsão de autorizações para a realização das seleções. “O próximo governo poderá conceder novas autorizações, desde que asseguradas as condições orçamentárias”, informou.

Segundo a proposta, as 2.095 novas vagas a serem criadas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades nas regiões de Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Jataí (GO) e Agreste de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas (ANA).

O Ministério do Planejamento ressalta que em 2019 os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal, sendo que esses números são apenas estimativas de contratações e preenchimento de cargos.

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) prevê a estimativa de receitas e a fixação de todas as despesas do governo para o ano seguinte, e deve estar em concordância com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Executivo deve enviar o PLOA ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano e ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 22 de dezembro. Ao ser aprovado, torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA). O de 2019 ainda não foi apreciado pelo Congresso.

Preenchimento de cargos

Dentro das 40.632 vagas já existentes que podem ser preenchidas no ano que vem, 36.056 são para cargos civis – sendo 70% deles para o Ministério da Educação –, 230 para substituição de terceirizados, 2.320 para o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.

No caso de a maior parte das vagas ser para a área de educação, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou em agosto que era para o Ministério da Educação ter a flexibilidade de contratar professores devido à alta rotatividade.

Dentro dessa previsão estão recursos para preenchimento (provimento) de cargos em concursos públicos autorizados ou realizados neste ano, como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Lei Orçamentária Anual deste ano não trouxe previsão de criação de cargos, e os preenchimentos autorizados foram menos da metade em comparação aos do ano que vem. Já para 2019, o número de provimentos é o maior desde 2014.

Legislativo e Judiciário

Nos poderes Legislativo e Judiciário, que podem autorizar as contratações de forma independente, são 2.046 vagas para provimento – 130 no primeiro caso e 1.916 no segundo. Para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 12 e, para a Defensoria Pública da União, mais 455 vagas. Há ainda previsão de criação de vagas no Poder Judiciário (677) e na Defensoria Pública da União (1.582).

Somando todos os três poderes e a substituição de terceirizados, a previsão é de 4.354 vagas a serem criadas e 43.145 para serem preenchidas.