Deve ficar pronta até o final de julho a primeira resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para regular o mercado de etanol e garantir que o biocombustível não falte nos postos em período de entressafra, afirmou nesta terça-feira (7) o diretor da Agência, Alan Kardec Dualibe, responsável pela elaboração do documento.

Embora a data limite de entrega da resolução seja 26 de outubro, Dualibe quer que o prazo seja encurtado em razão da urgência do tema. Segundo ele, a resolução tratará somente do álcool anidro, que é misturado à gasolina. Em abril, houve aumento dos preços de etanol nos postos, o que levou muitos consumidores de carros flex a comprarem gasolina.

‘Eu estou querendo que até final de julho tenhamos a resolução pronta. Vamos publicar várias resoluções, mas essa é provavelmente a que tenha mais urgência porque tem relação com os contratos’, afirmou Dualibe após sua apresentação no Ethanol Summit, evento que acontece em São Paulo para discutir o mercado de etanol.

Conforme o diretor da ANP, a resolução deve prever incentivo financeiro para estimular que usinas e distribuidoras mantenham o etanol anidro em seus estoques até o período da entressafra, entre março e abril. Um dos mecanismos previstos é a ‘warrantagem’, tipo de empréstimo em que o álcool e o açúcar são dados como garantia.

‘A ‘warrantagem’ foi o primeiro incentivo que solicitamos ao governo’, afirmou. ‘Vamos incentivar para que as distribuidoras façam contratos e que eles sejam de longo prazo, de tal forma que elas cheguem nesse momento de março/abril do ano que vem com anidro em estoque’, diz Dualibe.

Outra medida prevista nas novas regras é a homologação (confirmação oficial) de contratos de compra e venda do etanol, para que mais empresas tenham essas transações em contrato. Dualibe diz que muitas usinas vendem a produção sem contratos; nas empresas grandes, a contratação é feita com cerca de 70% do produto negociado.

A previsão de Dualibe é de que a medida seja aprovada em reunião de diretoria em até 15 dias. A partir daí, ele espera que até o começo de julho a resolução já tenha passado por consulta pública, levada a uma audiência pública, revisada com as eventuais sugestões de alteração e encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU).

Outras resoluções

As outras resoluções da ANP previstas sobre o setor, segundo o diretor, são sobre transporte de etanol, e outra sobre a importação e exportação do biocombustível. ‘A medida provisória prevê controle da ANP nessa área de exportações, mas isso ainda está sendo discutido’, disse Dualibe.

O executivo afirmou ainda que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, encaminhou pedido ao Ministério da

Fazenda solicitando urgência nas discussões de financiamento a longo prazo para o setor de etanol. ‘Pedimos que seja feito o mais rápido possível, porque prevê uma medida provisória’, disse.

Dualibe descartou que as novas regras incluam qualquer tipo de intervenção nos preços do produto. ‘A forma que nós estamos pensando é de homologarmos esses contratos, porque o que a ANP não quer é fazer intervenção. (...) Punição é só em último caso, nosso último do último recurso’, disse.