Texto do Plano Diretor tem 41 emendas com veto total ou parcial
Ação Legislativa - Emendas Vetadas
Prefeito Marquinhos Trad mostra emendas apresentadas pelos vereadores (Foto: Kísie Ainoã)
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou 41 das 156 emendas dos vereadores no Plano Diretor. Destas, 34 foram vetadas completamente e 7 vetadas. O chefe do Executivo se reuniu com os vereadores na Câmara Municipal no início da tarde desta quinta-feira (4).
Marquinhos explicou que o texto sancionado é o original e “de fato houve erro no texto enviado para análise”. A reunião do prefeito com os vereadores durou cerca de uma hora e meia.
O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), disse que as emendas foram encaminhadas para análise do corpo de apoio técnico da casa e que tem 30 dias de prazo. O objetivo é que o projeto seja concluído ainda este ano. A última sessão está prevista para 20 de dezembro.
Rocha afirmou que a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019 depende ainda de alguns itens do Plano Diretor, por isso a Casa de Leis tem pressa para que as votações das emendas ocorram rapidamente.
Entre as emendas que foram debatidas entre Executivo e Legislativo estava a instalação de lixeira subterrânea, previsão que será vetada, pois, no texto, não há fonte de recursos e também por não ser matéria referente ao plano.
Reportagem do Campo Grande News publicada na segunda-feira apontou que houve mudanças no texto que não estavam previstas em emendas, o que é regra quando o Legislativo quer alterar ou acrescentar itens aos artigos previstos em proposta de lei.
Um exemplo é o artigo de número 24, que cita os bairros Caiobá, Chácara dos Poderes, Lajeado, Los Angeles, Mata do Segredo, Nova Campo Grande, Núcleo Industrial, São Conrado e Tarumã. Nestes locais, a “urbanização deve ocorrer de forma lenta e restritiva quanto ao uso e à ocupação do solo, em função das características e ambientais”. As informações constam no texto enviado pelo município para a Câmara.
Porém na proposta que foi votada pelos vereadores e enviada para análise do prefeito há novidades. No mesmo trecho há bairros não listados no texto enviado. José Abrão, Centenário, Popular e Seminário estão entre eles. O presidente da Câmara, João Rocha, classificou a situação como “erros técnicos” e que já foram corrigidos.
Campo Grande News/JM
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