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Órgãos governamentais da União, dos Estados e dos Municípios, Tribunais de Contas, empresas estatais e terceiro setor estarão reunidos na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta semana para compartilhar conhecimento e experiências sobre compras públicas. A abertura do I Fórum Nacional de Compras Públicas (FNCP), realizado pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) e parceiros, ocorreu na noite desta segunda-feira, 3 de dezembro.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, abriu a cerimônia falando da importância do debate e da atuação em conjunto para os Entes da federação brasileira, a fim de qualificar a gestão e melhorar a governança. "Em um momento em que buscamos políticas públicas de qualidade, visando à modernização, à eficiência e ao aprimoramento dos processos e modelos", contextualizou.

Ele elogiou a iniciativa de qualificar os servidores, em especial da gestão municipal. “Promover e articular ações de cooperação e integração, soluções e produtos tecnológicos, reduzir custos e fazer gestão intermediária entre o Poder local e a União são ações necessárias. Comprar com menos e mais qualidade. Quem ganha é a população brasileira, as pessoas que mais necessitam dos serviços públicos”, defendeu o presidente da Confederação.

Desafios e soluções
Representando o presidente do Sebrae, Afif Domingos, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, falou sobre a relação da entidade com as compras públicas. “Nos países desenvolvidos, o poder de compra é usado para induzir oportunidades, inovação e eficiência, tanto no setor público quanto no privado”, comparou. Após alertar para as barreiras regulatórias e a burocracia enfrentadas pelos pequenos negócios brasileiros para participar das contratações, ele acenou para uma solução: “temos centenas de cadastros e portais, e precisamos de política nacional. O empresário tem de identificar oportunidades e participar dessa prosperidade, inovar. Ele pode contribuir para a eficiência e economicidade. Há espaço para promover trabalho e renda”, disse.

Félix Prieto, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reafirmou compromisso da instituição com a RNCP e convocou Estados e Municípios a participarem. “Melhora o gasto público, melhora a transparência, a confiança e a governabilidade, o que resulta em mais investimentos em outras áreas de maior necessidade. E eficiência não necessariamente vai no sentido de maior rigidez”, frisou.

O subsecretário de Logística e Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Pacheco, manteve sua fala na linha dos desafios atuais para o poder público licitar. “Temos convicção séria de que desperdiçamos recursos diariamente que poderiam ser economizados se houvesse mais sinergia e compartilhamento de ferramentas e soluções. A insegurança jurídica aflige os servidores, temos de buscar conformação e evitar desníveis”, afirmou.

Histórico

Já o presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Lelis Bonilha, relembrou histórico dos marcos legais para destacar a maior responsabilidade do agente público nas compras públicas. “O administrador não precisa conhecer o produto ou o serviço a ser contratado melhor que quem oferece. Ele precisa saber qual resultado se espera com a compra ou a contratação. Quando se foca em resultados, você opera contra corrupção, desperdício e incompetência. O gestor público nunca pode perder de vista o objetivo com o qual ele começou determinado projeto”, justificou.

Com entendimento semelhante, Walmir Gomes Dias, diretor de Auditoria, Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle da Controladoria Geral da União (CGU), ressaltou que “as compras públicas não são fins em si mesmo, mas são por meio delas que as políticas públicas são realizadas”. Segundo o diretor, há grande expectativa em tornar o fórum uma ação permanente. A intenção é criar oportunidades para o gestor e a população, que deve contribuir com o processo, e não só cobrar.

Para fechar a cerimônia, o ministro substituto do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, lembrou que, durante muito tempo, as organizações acreditaram que deveriam direcionar os melhores recursos para a atividade fim, relegando às atividades meio um papel secundário, de menor qualidade. “Mais do que alcançar melhor preço, a compra tem de ter compromisso com a qualidade e o alcance de resultados. E nosso país não pode só viver de boas práticas, porque, para cada excelência, tenho um oceano de mediocridade. Precisamos fazer de experiências pontuais, a regra pratica, que ela seja comum”, defendeu, citando o sistema nacional integrado.

Atividades e transmissão
Nesta terça e quarta-feira, 4 e 5 de dezembro, o evento continua com palestras em formato talks, debates moderados, workshops e compartilhamento de boas práticas em compras públicas. Representantes do setor público e privado e do terceiro setor irão apresentar experiências nacionais e internacionais na temática, com foco no trabalho em rede e na inovação. O evento, que está sendo transmitido nos canais do Ministério do Planejamento e da CNM, é gratuito e as vagas são preferencialmente para os participantes da Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP).

A RNCP é de natureza colaborativa e visa a congregar as instituições e suas unidades de compras no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de todos os Poderes, incluindo os Tribunais de Contas, as empresas estatais e o terceiro setor, bem como as instituições que fomentam a modernização de compras públicas, para fins de interação e cooperação entre os participantes e aperfeiçoamento das compras públicas no País.

Por meio do Fórum e da Rede busca-se a articulação e o desenvolvimento de ações de cooperação, integração, compartilhamento de soluções e produtos, intercâmbio de experiências e gestão do conhecimento na área de compras públicas.