Terça-Feira 24/06/2025 07:52

Municípios têm até dia 5 de dezembro para regularizar documentação do PAC no Sismob

Brasil - Ações Públicas - Gestão Municipal

Foto: Divulgação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que têm indicativo de conclusão ou estão em vias de concluir precisam regularizar documentação no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). O prazo para responder às diligências é até 5 de dezembro de 2018.

A CNM alerta que caso as obras estejam paralisadas ou sem resposta do Município, serão canceladas. Em alguns casos foi identificado que a obra está concluída no Sismob, mas não foi solicitado o pagamento da parcela.

O Município precisa inserir o atestado da obra e imagens da construção finalizada. Há também Municípios que estão com diligência e precisam corrigir a proposta para análise do Ministério da Saúde. Há recurso disponível para pagamento mediante o parecer favorável.

Para informações e dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: qualificaubs@saude.gov.br

Portal CNM/PH

Ações Públicas, Documentação do PAC, Sismob

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