Senadores defendem projeto e Eunício Oliveira promete pautar na terça congelamento do coeficiente do FPM
Brasil - Ação Legislativa - Pauta Prioritária/ FPM
Foto: Divulgação
Um dia após receber lideranças municipalistas para tratar das propostas que tramitam na Casa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que irá pautar, na próxima terça-feira, 4 de dezembro, a matéria que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020.
O anúncio ocorreu durante sessão plenária da tarde deste quarta-feira, 28 de novembro, em resposta ao pronunciamento dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Rose de Freitas (Pode-ES) e Otto Alencar (PSD-BA), que alertaram para os prejuízos a 135 Municípios brasileiros, caso a matéria não seja apreciada na Casa antes do recesso.
“O Senado tem o compromisso de tratar da questão federativa. Solicitamos que a vossa excelência, com a sensibilidade de senador municipalista, como é grande parte dessa Casa, paute a proposta. O projeto é fundamental para dar tranquilidade aos administradores, porque o IBGE não pôde fazer a contagem em 2015 e os Municípios não podem ser prejudicados pelo que não é de competência deles”, argumentou a senadora gaúcha.
Rose de Freitas e Otto Alencar, que esteve com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ontem, reforçaram o pedido em nome das entidades municipalistas. “Apenas para apoiar integralmente as palavras da Ana Amélia, é fundamental que a gente resolva isso, dado os recursos escassos do IBGE, que não pôde promover o levantamento”, apontou a senadora.
“Vossa Excelência recebeu ontem a CNM e entidade da Bahia, que solicitaram que o projeto fosse pautado. E ele tem condições de ser votado até porque não haverá aqui nenhuma objeção. Os Municípios podem perder recursos a partir de 1º de janeiro 2019, isso é muito sério e grave. O Senado tem de aprovar e com regime de urgência. A matéria garante o que os Municípios já recebem e que não haja perda no próximo ano”, explicou Alencar, lendo a ementa.
Após ser aprovado na Câmara como Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018, o texto chega ao Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2018.
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