Vereadores tiram dúvidas sobre congelamento do FPM
Brasil - Ação Legislativa - Fundo de Participação dos Municípios
Foto: Divulgação
Vereadores do Município de Sinimbu (RS) estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 28 de novembro, em busca de mais informações sobre o congelamento do coeficiente de distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
“O nosso Município é extenso, tem 10 mil habitantes e, com a contagem, caiu para 0.6. Isso vai reduzir muito o recurso para o Município e vai ficar praticamente inviável”, reforçou o vereador Ruben Preuss.
No último dia 21 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018, que trata do congelamento dos coeficientes, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto seguiu para o Senado e teve o relatório lido em Plenário. De acordo com o texto, os dados ficariam congelados até que os cálculos sejam atualizados pelo censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para acontecer em 2020.
O projeto evita que 135 Municípios percam recursos, já que tiveram o coeficiente, que serve como base de cálculo do FPM, rebaixado. “Nós perderíamos 2,5 milhões por causa de seis munícipes. Estamos conscientes do prejuízo que nos ia dar. Por isso, viemos na CNM e queremos discutir, como representantes do povo”, completou o vereador Plinio João Weigel.
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