Projeto do congelamento do FPM chega ao Senado; CNM conta com urgência
Brasil - Ações Públicas - Fundo de Participação dos Municípios
Foto: Divulgação
Mais um avanço da Mobilização Municipalista repercute nesta semana. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018, aprovado na última quarta-feira, 21 de novembro, na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado e teve o relatório lido em Plenário. Agora, espera-se a aprovação de um requerimento de urgência, para o texto ser apreciado diretamente em sessão plenária – como ocorreu na Câmara – e ir à sanção presidencial.
A proposta trata do congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM) até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. Como não houve contagem da população em 2015, os gestores reivindicam os números divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que impactam diretamente o repasse da União.
Trata-se de um pleito municipalista por evitar perda de recursos em 135 Municípios brasileiros, que podem ter seus coeficientes rebaixados já no próximo ano. A prefeita de Roncador (PR), Marília Perotta; o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves, estiveram com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, no Congresso nesta terça-feira, 27 de novembro, para sensibilizar os senadores sobre os impactos.
O governador da Bahia (BA), Rui Costa, e o senador Otto Alencar (PSD-BA) também conversaram com os municipalistas sobre o tema, demonstrando preocupação. A BA é o Estado com o maior número de Municípios prejudicados (56); seguida por Paraná, (15); Minas Gerais e o Rio Grande do Sul (13 cada um). Em reunião com os municipalistas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que ainda não tinha recebido a proposta que veio da Câmara, mas que deverá analisar com as lideranças para dar encaminhamento.
Enquanto aguarda e articula pela tramitação do PLP, a prefeitura de Roncador aguarda resposta de contestação no IBGE e no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a redução da população do Município.
Portal CNM/PH
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