Agepan abre consulta pública sobre revisão anual da tarifa do gás canalizado
Direitos do Consumidor - Consulta Pública
Foto: Chico Ribeiro
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) abriu a Consulta Pública nº 003/2018, referente à Revisão Tarifária Ordinária do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado pela Concessionária MSGÁS – Ciclo: 2018/2019. A Consulta se destina a receber sugestões, comentários e questionamentos prévios, por meio da Ouvidoria. O prazo começa no dia 26 de novembro e segue até 10 de dezembro de 2018.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico (ouvidoria@agepan.ms.gov.br), ou entregues diretamente na Agência (avenida Afonso Pena, 3.026 Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira).
Os interessados podem acessar no site da Agepan toda a documentação sobre o processo de revisão, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública. A documentação também pode ser obtida pessoalmente na sede da Agepan, em Campo Grande.
Entre os documentos disponibilizados está a Nota Técnica Regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Energia e Gás, que apresenta a análise técnica sobre a proposta de Revisão da Tarifa Média do Gás para o ciclo anual 2018-2019.
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