Articulação de ferramentas para a melhoria da gestão das transferências voluntárias avança
Brasil - Ações Públicas - Rede do Portal de Convênios
Foto: Divulgação
O Comitê Gestor da Rede do Portal dos Convênios (Siconv) se reuniu, nesta quarta-feira, 14 de novembro, com o Ministério do Planejamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais representaram os Municípios durante o encontro. Na pauta foram discutidas questões relacionadas aos indicadores dos processos de gestão das transferências voluntárias do governo federal (Índice de Desempenho da Gestão das Transferências da União – IDTRV – e o Índice de Capacidade Técnica e Operacional de Gestão das Transferências Voluntárias – ICTRV).
Também foram discutidas questões relacionadas às Transferências Diretas, à plataforma única de gestão das transferências (incluindo a rastreabilidade dos recursos), a Instrução Normativa 05 (análise preditiva sobre prestação de contas), Compras Net, App Fiscal, Mag TV e indicadores de qualidade da gestão para Municípios (Convenente), União (Concedente) e bancos públicos (Mandatária).
“A ideia dos indicadores é avaliar se o Município está bem ou não gestão dos recursos. SE não estiver, chamar os gestores municipais para perto, instrui-los e capacita-los para que melhorem a gestão e continuem recebendo as transferências”, destacou o coordenador-geral de Capacitação e Atendimento do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Edercio Marques Bento.
Os técnicos das CNM, que participaram do encontro, solicitaram ao Ministério do Planejamento que crie mecanismos de alertas para que os gestores municipais recebam (por e-mail, celular, etc.) indicativos de que a prestação de contas recebeu algum parecer dos órgãos federais para que, se houver alguma ressalva, possam sanear a questão. Hoje, os gestores precisam entrar regularmente no Siconv para verificar se há alguma pendência.
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