CNM apresenta em seminário posicionamento do municipalismo com as transferências voluntárias
Brasil - Ações Públicas - Inovação nas Transferências de União
Foto: Google Imagens
O diretor-executivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gustavo Cezário, participou nesta terça-feira, 13 de novembro, de um painel do seminário Inovação nas Transferências da União. A entidade apresentou aos participantes os pontos que defende em relação às transferências diretas aos Municípios e o posicionamento do movimento municipalista com as transferências voluntárias.
Durante a abertura do seminário, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão propôs a padronização dos sistemas de transferências de recursos no qual o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) viraria a plataforma +Brasil. Essa pauta corrobora o pleito da CNM de transferência de recursos de forma direta, menos pulverizada e menos suscetível à quantidade de mudanças de normativos anuais que geram insegurança jurídica.
No decorrer da palestra com o tema Como elevar a capacidade institucional na execução por meio da gestão de riscos e dos painéis gerenciais, o diretor da CNM ressaltou que existem dificuldades na identificação exata das políticas federais que são executadas pelo poder público municipal. “A maior prioridade da CNM é conseguir identificar as políticas federais para execução municipal. Essa resposta a gente não consegue encontrar. Na verdade, não tem nenhum órgão hoje no governo federal que possa dizer quantas são as políticas federais executadas pelo poder municipal e nem esse impacto”, disse.
Nesse contexto de municipalização das políticas federais, a CNM defendeu a utilização da plataforma única com indicadores que possam evidenciar em quais etapas estão os gargalos nas transferências aos Municípios. Assim, a plataforma denominada +Brasil teria entrada gradativa dos fundos, respeitando suas especificidades e atribuindo maior transparência ao processo.
Dessa forma, a CNM entende que nesse momento de transição do governo, a padronização do sistema por meio da Plataforma +Brasil, que teria a transparência do próprio Siconv como eixo, geraria rastreabilidade e contribuiria para o aumento da governança tanto por parte dos Ministérios quanto das prefeituras.
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