Lago da usina de Porto Primavera danificou áreas em municípios de MS, levando a ações de indenização. (Foto: Arquivo)

Foi assinado nesta sexta-feira (9), em Campo Grande, acordo entre a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e a direção da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) que garante o repasse de R$ 50 milhões a Mato Grosso do Sul para investimentos em ações de conservação ambiental.

Os recursos vêm de acordo para liquidar ações de indenizações por danos ambientais causados pela construção da hidrelétrica Sérgio Motta (Porto Primavera), firmado há algumas semanas a partir de intermediações do Ministério Público Estadual com a empresa paulista e prefeituras com áreas às margens do rio Paraná.

O documento foi assinado pelos diretores da Cesp Mituo Hirota e Almir Fernando Martins, pelo titular da Semagro, Jaime Verruck, o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Éboli, o procurador-geral de Justiça Paulo Passos e o promotor Edival Goulart Quirino, de Bataguassu –cidade a 335 km de Campo Grande que foi uma das beneficiárias dos acordos de indenização ambiental.

A Cesp fechou dois termos de compromisso, com o Imasul e a Semagro, cada um prevendo o repasse de R$ 25 milhões ao longo de dez anos. Em relação ao instituto, os valores será integralmente aplicados na compra de áreas e implantação do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Os demais valores serão usados no desenvolvimento de programas de microbacias na bacia do rio Paraná, conforme a assessoria do órgão.

“São recursos adicionais da Cesp dentro dessa grande negociação extrajudicial feita com a empresa”, afirmou Jaime Verruck. Segundo ele, já em fevereiro de 2019 estarão disponíveis R$ 10 milhões para os dois programas.

Acordos – O programa de recuperação de microbacias inclui a recuperação de áreas danificadas por enxurradas, que causaram erosões e destroem áreas urbanas e rurais, a partir da construção de curvas de nível para reduzir a força das águas. Um projeto piloto já existe em Novo Horizonte do Sul (a 329 km de Campo Grande) e, segundo a Semagro, surtiu bons resultados.

Quanto ao Parque do Rio Negro, Éboli afirma que, em curto prazo, os valores ajudarão na estruturação do parque. “Vamos implantar obras de infraestrutura que possibilitarão, de imediato, a realização de pesquisas no Pantanal, e em médio prazo, vai favorecer o ecoturismo. Queremos estruturar o parque visando a atividades de contemplação, tendo em vista que aquela região da Nhecolândia é muito rica em termos de biodiversidade”, explicou.

O parque foi criado em 2000, incorporando uma área de 78,3 mil hectares entre os municípios de Aquidauana e Corumbá. Contudo, apenas 20% da área foi regularizada. Com os recursos, espera-se indenizar proprietários e efetuar a regularização fundiária da reserva –que inclui lagoas permanentes, cordões de matas e o “brejão do rio Negro”, berçários naturais de peixes do Pantanal. Nos dois casos, os acordos serão acompanhados pelo MPMS.

Milionário – Em negociações à época para ser vendida a um conglomerado chinês, a Cesp deu início a tratativas para liquidar demandas judiciais, que incluem as ações que cobravam da empresa indenizações por danos ambientais em municípios sul-mato-grossenses às margens do rio Paraná.

A partir da Promotoria de Bataguassu, foram impetradas ações para buscar o ressarcimento judicialmente, que acabaram resultando no entendimento que, ao todo, rendeu R$ 560 milhões divididos entre Estado (R$ 280 milhões) e municípios atingidos pela barragem de Porto Primavera: Anaurilândia (R$ 130 milhões), Bataguassu (R$ 71 milhões), Santa Rita do Pardo (R$ 39 milhões), Três Lagoas e Brasilândia (R$ 15,8 milhões cada) e Batayporã (R$ 7,9 milhões).