Acordo prevê reconhecimento de diplomas em países da América do Sul
Brasil - Ações Públicas - Reconhecimento de Diplomas/ Internacional
Foto: Divulgação
Entre os diversos acordos internacionais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, um que beneficia estudantes de nove países, incluindo o Brasil, acaba de ter sua tramitação encerrada. As facilidades e incentivos na área de educação entre nações vizinhas é um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha a pauta internacional.
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira, 7 de novembro, o Protocolo de Reconhecimento de Certificados de Educação de Nível Fundamental e Médio para os países do Mercosul e Associados. O Projeto de Decreto Legislativo (SF) 103/2018, abrange os quatro membros — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e os associados, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Venezuela. Ao estabelecer o reconhecimento dos anos cursados em qualquer um desses países, o acordo permite a mobilidade de estudantes sem a burocracia exigida atualmente para obtenção de diplomas e certificados.
O protocolo foi assinado em agosto de 2010, mas o envio pela Presidência da República ao Legislativo só ocorreu em junho de 2017. Nas Casas tramitou em regime de urgência até ter sua aprovação final nesta semana.
Na última etapa do processo, a Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o relatório favorável do colega Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “É algo imprescindível ao nosso processo de integração sul-americana, cujo objetivo último é facilitar o livre trânsito de capital e mão de obra. Favorece o desenvolvimento educativo, cultural e científico para todos. Além disso, facilita o acesso de estudantes a cursos que lhes permitam o prosseguimento de estudos em outros países”, argumentou.
O protocolo prevê ainda a criação de uma Comissão Técnica Regional com os representantes dos ministérios da Educação de cada país participante, que deverá desburocratizar os mecanismos administrativos de reconhecimento dos diplomas, além de favorecer a adaptação dos estudantes aos países.
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