Embora não se tenha valores concretos dos salários pagos em cada um dos 78 municípios do Estado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), acredita que o impacto anual do novo salário mínimo atingirá as prefeituras de pequeno porte, que representam a grande maioria.

Krug acha que o novo valor de R$ 545, aprovado pela Câmara dos Deputados e que deve ser mantido pelo Senado, pesará muito na folha, sobretudo, trará dificuldade para essas prefeituras cumprirem seus compromissos, como encargos sociais, por exemplo.

No entanto, o presidente da Assomasul reconhece a necessidade de o trabalhador ter um ganho real de salário, desde que a realidade financeira das prefeituras fosse outra, o que, no caso, seria possível até pagar melhores salários. A leitura que os prefeitos fazem é que o reajuste salarial, além de inviabilizar parte da administração municipal, certamente exigirá aumento das compensações aos municípios.

Para a maioria das prefeituras, o reajuste de 6% do valor do salário mínimo pode significar um forte prejuízo nos cofres públicos.

Na avaliação de Krug, o novo mínimo pode atrapalhar o reajuste salarial daqueles funcionários que ganham mais e que têm aumento anual com base na inflação. “Hoje a maioria dos prefeitos tem a preocupação em seus municípios, principalmente, em dar o reajuste da inflação, geralmente essa é a grande preocupação, é a grande discussão que todo ano a Assomasul faz, discute com os prefeitos a realidade (financeira) de cada município, afirmou o dirigente em entrevista na manhã de ontem ao Bom Dia MS, da TV Morena.

Segundo ele, muitas vezes a realidade dos municípios é semelhante e a entidade sugere um índice de reajuste aos servidores públicos municipais, embora isso não signifique que o percentual apresentado em assembleia-geral tenha de ser cumprido pelos prefeitos, mesmo porque cada caso é um caso.

ESTIMATIVAS

Em nível de Brasil, o rombo estimado é de R$ 1,3 bilhão, uma vez que mais de 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e o auxílio financeiro oriundo dos governos estaduais e da União, por meio de transferências constitucionais, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), representa em torno de 70% dos seus orçamentos.

Para a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a política de valorização do salário mínimo nos últimos oito anos foi boa para a saúde da economia brasileira, mas implicou na oneração da folha de pagamento das prefeituras em R$ 9,5 bilhões. A entidade atesta que o reajuste do mínimo nos últimos oito anos consumiu um terço do ganho do FPM no período, que foi cerca de R$ 30 bilhões.

De acordo com a ONG Transparência Municipal, com o novo salário mínimo de R$ 545, mais de 5.500 prefeitos, pelo Brasil afora, já estão refazendo as contas, já que todos desejam saber quanto vão pesar esses R$ 35 a mais por servidor - o valor era de R$ 510 - na máquina municipal, de março em diante. Na média, o novo valor fará a folha salarial pesar 42,7% no orçamento da maioria das prefeituras brasileiras, conforme a ONG.