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As prefeituras mineiras estão em desespero. O governo estadual não tem repassado os recursos, principalmente, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da Confederação Nacional (CNM), Glademir Aroldi, se compadece da situação caótica em que se encontram os governos municipais de Minas Gerais. “Não há dinheiro para nada, os Municípios estão mergulhados em dificuldades financeiras”, afirma.
Aroldi alerta que a inadimplência do Estado de Minas Gerais – somada à crise financeira dos últimos anos, ao acúmulo de demandas e ao subfinanciamento dos programas estaduais e federais – tem levado os Municípios a um verdadeiro colapso. “É tão grave que os prefeitos não estão conseguindo pagar seus servidores, inclusive de áreas fundamentais como saúde e educação. E eles ainda correm o risco de serem responsabilizados por esse impacto na gestão”, lembra o líder municipalista ao afirmar: “a população é quem mais padecer”.

Para tentar evitar problemas futuros, muitos prefeitos declararam Estado de Calamidade Financeiras (ECF). E a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que mais de 400 Prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado, com o auxílio da entidade, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do Fundeb. Levantamento da entidade também indica que 24% dos gestores mineiros estão com salários dos professores atrasados e 56% não têm previsão sobre pagamento do 13º agora no final de ano.
Cenário
Segundo o presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, os dados mostram a crítica situação dos Municípios no cenário de hoje com reflexo negativo no final do segundo semestre. “Além de reter o Fundeb, desde abril, o governo agora está retendo o ICMS total dos Municípios”, conta o presidente. Ele concedeu entrevista à imprensa durante toda essa semana e na reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira, 7 de novembro. Uma comitiva de prefeitos participou do encontro.

“São dados que nos assustam. Sabemos da crise econômica pela qual passa o País. Mas isso se agrava aqui no Estado. A dívida do governo de Minas com os Municípios está na cifra de R$ 9,7 bilhões e só temos promessas de regularização desses repasses. Os prefeitos estão apavorados, pois, neste segundo semestre, a tendência é de arrecadação menor. Ou seja, a realidade de hoje evidencia um futuro nebuloso para todos nós, prefeitos, com impactos imediatos em todos os serviços prestados à população”, enfatizou o representante regional.

Pedido
Lacerda conta ainda que já pediu socorro à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da União (PGR). “A culpa é do governo do Estado que fez um rombo no Estado e está pegando o dinheiro dos Municípios para corrigir uma falha dele. Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os Municípios recebam os atrasados”, destaca.

Ainda segundo o presidente da AMM, a falta de repasses está comprometendo o salário de servidores, o transporte escolar e vários serviços públicos municipais estão paralisados. Em nome de todas as prefeituras do Estado, Lacerda afirma esperar que ao governo pague tudo o que deve. “Não tivemos o posicionamento do governo eleito a respeito disto, de como vai pagar ou como, mas estamos confiantes de que irá deixar de confiscar, pagar os atrasados, fazer novas parcerias, novos convênios”, disse em entrevista. 

Contabilidade
A AMM articula encontro com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar os números e pedir apoio em suas soluções. De acordo com os números da AMM, a dívida é de: R$ 3,625 bilhões são provenientes do ICMS destinados ao Fundeb; R$ 600 milhões são do Fundeb relativo ao IPVA; R$ 91 milhões do transporte escolar; R$ 90 milhões do piso da Assistência Social; R$ 4 bilhões referentes à Saúde; R$ 400 milhões de multas de trânsito; e R$ 645 milhões de ICMS relativo à última semana de setembro e duas semanas de outubro. Veja os dados completos aqui.