Atual presidente da OAB-MS e candidato à reeleição, Mansour Karmouche destaca atos de sua gestão e lista prioridades para a advocacia. (Fotos: Guilherme Rosa)

Candidato à reeleição na disputa pelo comando da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul), o advogado Mansour Elias Karmouche desta que sua chapa, “OAB em Ordem”, disputa a eleição a ser realizada em 20 de novembro motivada em dar continuidade ao processo de “renovação de ideias e propostas” implementado em seu primeiro mandato. Ele afirma, ainda, que se pauta pela inclusão de novas concepções e pessoas ao projeto, visando ao fortalecimento dos advogados e da sociedade como um todo.

“Fizemos uma gestão inédita, e esse ineditismo pautou todas as nossas ações em prol da sociedade e da instituição”, afirmou Mansour, durante visita a Campo Grande News, citando entre tais ações a participação da OAB-MS na elaboração do projeto que criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados –de iniciativa da senadora Simone Tebet (MDB). “A OAB se pautou por esse projeto, que salta aos olhos da Nacional, com uma contribuição inédita de Mato Grosso do Sul”.

Ele ainda destacou a dispensa para que advogados autentiquem documentos, a instituição do piso salarial do advogado empregado em Mato Grosso do Sul e avanços em relação ao tema dos advogados correspondentes, entre outros pontos técnicos para a categoria. “Trouxemos o protagonismo de volta à nossa gestão para debatermos todos os temas. A OAB-MS não é uma entidade que pode ficar isolada”, sustentou.

Segundo Mansour, no atual mandato foi possível “estabilizarmos a OAB-MS”, superando problemas que a Ordem enfrentou no passado. “Mas ainda temos muitos trabalhos que precisam ser feitos”, frisou. A partir de 2019, ele destaca entre as pautas a necessidade de vigilância “para que não haja nenhuma diminuição de direitos e garantias da sociedade e da advocacia. Apoiamos o novo governo, sabemos que foi eleito legitimamente e que tem todas as condições de fazer o combate à corrupção dentro da legislação existente. Mas a OAB vai se posicionar em qualquer momento no qual houver quaisquer tipos de violações aos direitos e prerrogativas”.

“Trouxemos o protagonismo de volta à nossa gestão para debatermos todos os temas. A OAB-MS não é uma entidade que pode ficar isolada”

Atuação local – O candidato à reeleição também destacou que, dentro de seu papel junto à sociedade, a Ordem se posicionou em diferentes aspectos de relevância para a população.

“Participamos da discussão do Plano Diretor de Campo Grande, aprovado na semana passada; avaliamos a paralisação das obras da BR-163, algo grande e que continua no Judiciário. Discutimos também os depósitos judiciais, que foram arrecadados pelo governo e questionamos a legalidade do ato; a reforma da Previdência e trabalhista. Todas foram ações voltadas diretamente à sociedade”.

Mansour ainda disse que a Ordem se posicionou “de forma contundente com relação a diversos atos de gestores”, citando o caso JBS e o pedido de afastamento junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do comando do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) –ela foi afastada também do Judiciário estadual em processo que apura sua atuação para favorecer um dos filhos, preso por tráfico de drogas e armas. “Centralizamos nossas ações contra pessoas que erraram durante seus atos como gestores, representantes. A OAB-MS especificou pessoas, não instituições”.

Pautas nacionais – O candidato também se posicionou sobre temas nacionais que envolvem a OAB e o país. Sobre a criação de novos cursos de Direito, ele lembrou que a Ordem emite apenas parecer opinativo, mas criticou a excessiva abertura de novas faculdades na área.

“Centralizamos nossas ações contra pessoas que erraram durante seus atos como gestores, representantes. A OAB-MS especificou pessoas, não instituições”

“O país não consegue absorver essa quantidade enorme de profissionais. Hoje são de 15 a 16 mil advogados só em Mato Grosso do Sul e mais de 1,1 milhão no Brasil, números absurdos. A OAB pode ajuizar uma ação de responsabilidade contra o governo federal, que autoriza (os cursos)”, disse Mansour, reforçando ser uma questão a ser repensada em caráter federal. Contudo, lembrou que a instituição já realiza um “controle” por meio do Exame da Ordem. “Temos tentado isso, emitir um selo de qualidade. Mas a grande maioria (dos cursos), 90%, não tem a mínima condição. O nível de aprovação no Exame é baixíssimo”.

Ele também defendeu a instituição de porte de arma para advogados, assim como é liberado para juízes, promotores e outros atores da Justiça. “Tem muito advogado sendo assassinado porque não tem dirieto ao porte ou a fazer um curso para se defender. Nossa profissão é de alto risco”, disse, reforçando que os advogados também deve atender pré-requisitos.

Mansour também se posicionou contra a adoção da pena de morte, com a adoção de outras medidas para coibir o avanço da criminalidade, bem como a redução da maioridade penal, que segundo ele não conta com apoio da OAB. “Isso não vai resolver o problema do país. Precisa-se de política para reinserir o jovem e acabar com uma política totalmente demagógica e populista. É colocar o jovem no mercado de trabalho”, afirmou, apontando também que “nosso sistema carcerário, hoje, não consegue ressocializar” detentos –já havendo um trabalho da OAB junto à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário junto a educandos que desejem sair do sistema penal.

Eleições – Com um orçamento de cerca de R$ 10 milhões e um quadro de 15 mil associados, a OAB-MS tem 31 subseções e um quadro de cerca de 180 servidores.

O processo eleitoral é disputado por três chapas: OAB em Ordem, de Mansour e do atual vice, Gervásio Barbosa; a chapa de Jully Heyder da Cunhza Souza, candidato a presidente, e Felipe Azuma, vice (alvo de decisão da Ordem Nacional para que mude o nome, que já vinha sendo usado fora do período de campanha); e a Renova OAB, da advogada Rachel Magrini como candidata à presidência com Abadio Baird como vice. A votação acontece em 20 de novembro.