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Para contribuir com os debates, em alta, sobre repasses financeiros do governo federal e obras paradas, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) promoveu palestra na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 5 de novembro. Um representante da Secretaria de Gestão do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão falou sobre as emendas individuais e coletivas. O prazo para apresentação ao projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) foi novamente estendido, agora para 8 de novembro.

O coordenador-geral de Capacitação e Atendimento do Departamento, Edércio Marques Bento, explicou sobre as funcionalidades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Durante a apresentação aos assessores parlamentares, ele destacou as ferramentas que podem estimular a convergência das emendas com as políticas públicas prioritárias, reduzir o montante de obras inacabadas e valorizar a participação do Legislativo no processo de alocação e execução orçamentária.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece como positiva a iniciativa de orientar as equipes de deputados e senadores para as potencialidades do Sistema em consonância com as demandas locais. Todos os dias, gestores de todo o país passam pelo Congresso Nacional na tentativa de conseguir mais recursos para sua região. A apresentação de emendas pelos parlamentares é parte essencial desse processo e, apesar da proximidade da data final para apresentação das emendas, é preciso concentrar esforços na elaboração dos projetos, já que o planejamento é a etapa inicial e mais importante.

Abrangência
Segundo Edércio Marques Bento, o Siconv vem passando por várias alterações desde 2015 com o objetivo de facilitar o trabalho dos profissionais que lidam com as transferências. Em dez anos, de 2008 a 2018, o Sistema disponibilizou 16.815 emendas parlamentares e teve 103.814 propostas cadastradas. Dessas, 63.341 foram celebradas, o que representa 46% de todos os instrumentos firmados dentro do Siconv, entre convênios, contratos de repasse e termos de fomento ou colaboração, quando é para OSC.

Ele também sugeriu o uso dos filtros e alertou para os códigos e as informações disponíveis que exigem familiaridade com as ferramentas. "Cerca de 40% dos beneficiários não sabem que foram indicados para uma emenda ou não enviaram propostas dentro do Siconv porque perderam o prazo do orçamento impositivo”, apesar de a informação estar disponível no Sistema, facilmente encontrada ao digitar no campo de busca o CNPJ ou nome do beneficiário.

O assessor legislativo Ricardo Alberto Volpe, que abriu a palestra, ressaltou a importância das informações para o parlamentar, os Municípios e a sociedade. “Estamos elaborando emendas para execução em 2019 e é essencial estabelecer prioridades. Por exemplo, os convênios inseridos neste ano no Siconv que estão com plano de trabalho adiantado, mas por algum motivo não tiveram empenho. Assim, se otimiza a execução desse recurso”, alerta.