Trabalhadoras rurais e comunidades tradicionais terão propriedade.

Foto: Arquivo Correio do Estado

Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de formação de estoques, têm até hoje (7), para enviar propostas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Serão disponibilizados recursos na ordem de R$ 500 mil para cada região brasileira, sendo que em Mato Grosso do Sul, o total disponibilizado chega a R$ 100 mil. 

As inscrições terminaram ontem, mas foram reabertas e finalizam nesta quarta-feira (7), às 23h59, por meio do sistema PAA Net. Conforme informado pela companhia, a prorrogação aconteceu em razão de saldo remanescente do orçamento disponível e que pode atender mais produtores em diferentes regiões do país. 

Para participar, algumas condições devem ser atendidas: os projetos devem ser apresentados por meio de associações ou cooperativas com DAP jurídica e têm R$ 100 mil como limite. 

A análise das propostas pela Conab considerará os seguintes critérios de participação: mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados(as) e produtores(as) de alimentos orgânicos ou agroecológicos. 

As organizações que não operaram nesta modalidade com a Conab nos últimos cinco anos também serão pontuados.

O detalhamento dos critérios está disponível na página da Conab e outras informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas podem ser obtidas nas superintendências regionais da Conab nos estados.

META DO PROGRAMA

A modalidade de formação de estoques tem como objetivo apoiar financeiramente a formação dos estoques de alimentos por organizações da agricultura familiar, visando agregação de valor à produção e sustentação de preços. 

Posteriormente, esses alimentos serão comercializados pela organização de agricultores para devolução dos recursos financeiros ao Poder Público. O orçamento para execução desta ação são disponibilizados pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

A Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF) é um instrumento do Programa da Aquisição de Alimentos (PAA), tendo por finalidade garantir, com base nos preços de referência, a compra de produtos agropecuários dos participantes agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive os Povos e Comunidades Tradicionais qualificados de acordo com o Decreto nº 6.040/2007 - extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, trabalhadores rurais, comunidades indígenas e agricultores familiares em condições especiais.