Maia promete dar agilidade na tramitação da PEC do 1% do FPM para setembro
Brasil - Ações Públicas - Fundo de Participação dos Municípios
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu o deputado eleito pelo Rio Grande do Sul Pedro Westphalen (PP) nesta segunda-feira, 5 de novembro. Westphalen entregou ao presidente da Casa um ofício da Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitando agilidade na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 – que prevê o acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.
Na semana passada, após meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a matéria foi aprovada. A pauta seguiu para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, para ser instalada.
“Já determinei à mesa e, estando pronto, que eu acredito que esteja, a gente já autoriza a instalação da Comissão Especial, para gente terminar a comissão especial ainda este ano e, se possível, nos últimos dias deste ano, ou nos primeiros dias do ano que vem, a gente possa colocar para votação no Plenário”, afirmou o presidente da Casa.
A medida, muito aguardada pela CNM e pelo movimento municipalista, deve trazer alívio aos cofres municipais. Isso porque, historicamente, o mês de setembro apresenta forte queda no repasse aos Entes municipais.
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