Secretário pressiona para aprovar projeto que autoriza pagar dívida com terreno
Ação Legislativa - Projeto em fase de aprovação
Com R$ 2 bilhões em débitos ajuizados, prefeitura só recupera 1,5% ao ano
Área será avaliada de forma independente antes de ser aceita - Bruno Henrique/Correio do Estado
O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, foi à Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta terça-feira (30) tentar acelerar a votação do projeto de lei que autorizaria a prefeitura receber bens imóveis como forma de pagamento de dívidas. Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, 80% da dívida ativa atual corresponde somente a débitos ajuizados – o equivalente a R$ 2 bilhões –, com uma taxa de recuperação inferior a 1,5% no ano.
“O Código Tributário Nacional permite a dação em pagamento para extinguir um débito tributário. Estamos permitindo que alguém que queira voluntariamente utilizar o seu terreno para quitar a dívida no IPTU, possa fazê-lo. Isso resolve muitos casos. Tem casos de muitos proprietários que tem muitos terrenos, mas não tem dinheiro para pagar o IPTU. Então poderá utilizar um desses terrenos para pagar a dívida. É melhor que deixar a execução fiscal agindo em 30 anos na Justiça para que lá na frente haja uma tomada forçada desse imóvel”, detalhou.
Ainda segundo Pedrossian, a avaliação dos imóveis será feita de forma independente. “A Câmara está colocando uma emenda modificativa para avaliação dos imóveis. Será avaliação externa e independente, com três pareceres independentes, de onde se extrai a média”, explicou.
Caso o projeto seja aprovado e os contribuintes comecem a utilizar terrenos para quitar dívidas, a administração pública já avalia o que será feito com esses imóveis. “Dependendo do terreno, tem casos onde há interesse social por habitação, onde a Emha quer construir, por exemplo. Tem inúmeros casos. Se isso suscitar muitos imóveis vamos criar uma estratégia, com autorização da Câmara, para se desfazer deles”, completou o secretário.
Correio do Estado/PH
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,604 |
| Euro | 6,388 |
| Franco suíço | 6,817 |
| Yuan | 0,779 |
| Iene | 0,039 |
| Peso arg. | 0,005 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
