Ministro do TCU aconselha Municípios a tentarem congelar FPM na Justiça ou por MP
Brasil - Ações Públicas - Tribunal de Contas da União
Foto: Divulgação
Pleito do movimento municipalista referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebeu mais um reforço. O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Gilmar Sossella (PDT), se reuniu com o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. O parlamentar veio à Brasília para pedir o congelamento do FPM para não prejudicar algumas administrações locais.
A demanda surgiu após divulgação da estimativa populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela atualização, 135 Municípios serão prejudicados financeiramente a partir do ano que vem porque, ao apresentarem suposta queda no número de habitantes, terão reduzido o coeficiente do FPM. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recebeu gestores preocupados com o impacto e que questionam a estimativa, já que a última Contagem Populacional, a de 2015, não foi realizada por falta de orçamento.
A entidade municipalista promoveu reuniões com o IBGE, o ministro do TCU e parlamentares para sensibilizá-los sobre o problema. O reforço das Assembleias Legislativas estaduais é indispensável para buscar uma solução nos órgãos federais e com deputados e senadores dos Estados. “Solicitamos para que os índices sejam congelados e não seja feita a nova distribuição. Como o IBGE não pôde fazer (a Contagem) em 2015, ele ainda está se baseando no Censo de 2010, o que vai resultar em muitas injustiças para os Municípios gaúchos e brasileiros”, justificou Sossella.
Ao lado do secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Albernaz, Carreiro disse ao deputado que há duas alternativas que podem ser acatadas pelas prefeituras. “Nós temos orientado duas soluções aos prefeitos. Uma que busquem conseguir o congelamento por meio de uma sentença na Justiça e a segunda, como se trata de uma questão urgente, que recorram a uma medida provisória para congelar os índices até que se venha a fazer um novo Censo ou uma contagem intermediária”, destacou.
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