Relatório final é entregue, mas aumento da taxa de permeabilização pode causar discussão.

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Depois de quase um ano em discussão, pontos polêmicos foram definidos no relatório final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental  de Campo Grande (PDDUA), entregue ontem pela comissão especial. Os vereadores voltaram atrás na alteração do coeficiente de aproveitamento e mantiveram o perímetro urbano da Capital. No entanto, casos como o aumento da taxa de permeabilização ainda podem causar discussão.

O coeficiente de aproveitamento se  refere à área máxima de construção conforme o tamanho do  terreno – para cada andar a mais, além do permitido, é necessário pagar outorga ao poder público. Por exemplo, atualmente, o índice na Capital varia de 1 a 6, ou seja, em  determinadas áreas da cidade, é permitido construir até seis vezes o  tamanho do terreno. Se o lote tem mil m², a edificação pode ter até 6 mil m², divididos em andares proporcionais ou não. 

Agora, o índice deverá  ser de 1 a 5, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de  Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), em outubro do ano passado.

Além de diferente do índice atual, o coeficiente definido no relatório diverge da recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPMS) aos vereadores e à prefeitura. A promotora Andréia Cristina Peres da Silva defendia adotar o coeficiente de aproveitamento igual a um.

Conforme o vereador Eduardo Romero, membro da comissão especial criada para analisar a redação do projeto, o perímetro urbano foi expandido apenas em áreas já consolidadas, como o Portal da Lagoa, na saída para Rochedo. A região já recebia serviços básicos da prefeitura, como coleta de lixo e fornecimento de energia. Desde 1997, o loteamento aguarda regularização e chegou a ser considerado clandestino. 

Outros locais, como a Chácara das Mansões, Lagoa Rica e Jardim Teruel, na saída para São Paulo, não foram incluídas no perímetro urbano, assim como a área destinada à construção do Terminal Intermodal, na saída para Sidrolândia. 

Conforme o vereador, esses locais foram incluídos em uma zona de transição nomeada área de expansão. “Sendo de interesse público ou particular, esse local poderá ser alterado com base em justificativas técnicas e plausíveis para esse alargamento”. O pedido deverá passar por análise e voto dos vereadores para ser autorizado.

Outra alteração que ainda deve enfrentar resistência é a mudança do índice da taxa de permeabilidade. A permeabilidade diz respeito à área de um imóvel que deve estar disponível para penetração da água da chuva. 

No texto aprovado pelo CMDU, a taxa de permeabilidade ficaria entre 15% e 30%. Quem defende tais índices afirma que a manutenção deles permite a redução dos vazios urbanos e o povoamento de áreas que mantêm infraestrutura subutilizada. Porém, a comissão que analisou o Plano propôs variação de 20% a 30%, elevando em 5% o mínimo sugerido pelo Poder Executivo, de variação de 15% a 30%. 

Apesar de ainda não ter acesso ao relatório, o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, afirma que algumas mudanças, como esta, vão enfrentar resistência. “Com esse índice, dependendo da situação, não vamos construir nada”.