Venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição continua liberada em MS
Estado - Geral - Venda Liberada
Foto: Dourados News
Como ocorreu no 1º turno das eleições gerais em Mato Grosso do Sul, a comercialização de bebidas alcoólicas estará liberada no 2º turno do pleito, agendado para o próximo domingo (28/10), quando serão escolhidos presidente e governador.
No entanto, é proibido entre as 3h e 17h da data, o consumo em bares e conveniência, por exemplo.
A determinação partiu do desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado.
No dia da votação, a comercialização poderá ser feita, apenas o consumo no local é proibido. A exceção nesse caso são os restaurantes. Esses estabelecimentos poderão servir o produto a seus clientes entre as 11h30 e 14h30.
Ainda conforme a Justiça Eleitoral, o descumprimento dessas medidas caracterizará prática de crime de desobediência.
O eleitor também deve se alertar. De acordo com a determinação, “apresentar-se publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que provocar tumulto ao processo eleitoral constitui crime (art. 297 do Código Eleitoral)”.
O horário de votação no domingo ocorre entre 8h e 17h.
Dourados News/JM
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