Para PMs, mudança de nome da Guarda pode levar a choque de atribuições
Polícia - Preocupação
Desde ontem, a Guarda Municipal passou a denominar-se Polícia Municipal.
Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado
A mudança de nomenclatura da Guarda Municipal leva preocupação a representantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, principalmente, no que diz respeito à atribuição de cada corporação.
Para o presidente da Associação dos Oficiais da PMMS (AOFMS), Alírio Vilassante, a questão precisa ser mais bem avaliada para que não haja um choque de atribuições. “Em tese, as atribuições permanecem as mesmas para cada um, só mudou a nomenclatura, mas claro que pode haver por parte da população uma percepção equivocada das atribuições, até pelo fardamento, que é bastante semelhante. Estamos estudando o que realmente tem de concreto nisso, vamos avaliar o quadro, ver o que a lei diz e fazer um estudo mais aprofundado para ver a posição que vamos tomar, de entrar com uma ação na Justiça, ou não. Mas respeitamos a Guarda Municipal, e acho que o caminho é a união, desde que cada um respeite a atribuição do outro”, disse.
Já o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMMS (ACSMS) considera que há prós e contras na mudança. “Em determinado momento, vai haver confronto de atribuições, até que seja feito estudo de adaptações e correção de atuação efetiva e ostensiva, e foi por conta disso que nós não fomos favoráveis à mudança, mas nós sempre tivemos problema de efetivo e, nesse ponto, talvez a guarda possa ajudar. De qualquer forma, é preciso que isso seja conversado certinho”, considera.
A mudança na nomenclatura da Guarda Municipal já vem sendo discutida na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Na maioria das cidades, a questão é debatida de maneira individualizada, a depender da vontade das prefeituras. Em alguns casos, o Judiciário foi acionado e proibiu a modificação.
Foi o que aconteceu em São Paulo, em 2017, quando a Justiça concedeu liminar vedando o então prefeito João Doria de modificar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.
“O que nós temos que discutir, e está sendo discutindo no Brasil todo, é o círculo completo de policiais, em que as polícias militar e civil terão todas as atribuições de prevenção e investigação, agora nós temos que ver qual o papel da guarda nesse contexto”, considera o presidente da AOFMS, Alírio Vilassante.
Correio do Estado
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