Programa de Pagamento Incentivado promovido pela Prefeitura da Capital termina no dia 31 deste mês

Refis acontece das 8h às 16h, na Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, 500 - Valdenir Rezende / Correio do Estado

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, realizado pela Prefeitura de Campo Grande, já recuperou R$ 2,829 milhões em 11 dias úteis da segunda fase, que teve início no dia primeiro de outubro. O valor é 43,4% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando foram recuperados R$ 1,972 milhão.

“Em termos porcentuais, é um crescimento de 43,4%, mas, como é sobre uma base baixa, não convém ser otimista”, analisa o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento da Capital (Sefin), Pedro Pedrossian Neto. De qualquer forma, ele acredita que a segunda fase deve fechar com “cerca de R$ 10 milhões recuperados”.

De acordo com levantamento da prefeitura, dos R$ 2,829 milhões recuperados, R$ 2,635 milhões são referentes a dívidas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e R$ 193,7 mil são de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS).

No total, juntando a primeira fase – iniciada em setembro – com a segunda, que está ocorrendo agora, o Refis 2018 já recuperou R$ 24,593 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve redução de 17,2%, já que o Refis 2017 havia arrecadado R$ 29,735 milhões. De todo modo, o número deste ano já superou as expectativas da prefeitura, que desejava receber R$ 25 milhões no programa, metade do que foi conquistado no ano anterior.

PRAZO
A prefeitura também reafirmou que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) será encerrado no dia 31 de outubro, como previsto no cronograma inicial. Segundo o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento da Capital (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, até agora não existe o objetivo, por parte do município, de prorrogar o programa.

Por outro lado, a prorrogação seria uma vontade da mesa diretora da Câmara Municipal ao município. Procurado pelo Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), enfatizou que a prorrogação é um pedido dos vereadores e que a iniciativa tem como objetivo “dar oportunidade para que o contribuinte campo-grandense possa utilizar o décimo terceiro salário para renegociar suas dívidas”.

O secretário da Sefin ressaltou que, para que ocorra a alteração de prazo, será necessário que a Câmara formalize essa discussão com o executivo, mas até agora não há nenhum diálogo em andamento nesse sentido.

COMO FUNCIONA
Com o PPI, o contribuinte pode regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

O programa vai até 31 de outubro, sendo válido para todos os tributos, taxas e multas da prefeitura, com apenas três exceções: multas de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual, com exceção das dívidas oriundas de infração de trânsito. Para aderir, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado.