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Ao reunir governo federal, órgãos ambientais e o setor produtivo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pretendem fomentar o debate sobre segurança jurídica nos procedimentos de licenciamento ambiental, que costumam provocar questionamentos e gerar embates.

O seminário O Iphan no Licenciamento Ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, das 8h às 18h30, no auditório da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. As inscrições já estão abertas. Entre as entidades convidadas para a abertura do evento está a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Além do presidente da CBIC, José Carlos Martins; do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão; do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte; do coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Nívio de Freitas Filho; da presidente do Iphan, Kátia Santos Bogéa; e de Alexandre Sampaio, da CNC; o diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, irá compor a mesa de abertura e representar o presidente Glademir Aroldi.

Aspectos jurídicos

“A ideia é apresentar para os órgãos ambientais e o setor produtivo um aspecto fundamental que é a segurança jurídica, ou seja, como de fato o Iphan atua no licenciamento e em quais circunstâncias; quais os prazos de manifestação; os gargalos e como as dificuldades estão sendo vencidas”, destaca o coordenador nacional de licenciamento do Iphan, Roberto Stanchi. “Resumindo, a expectativa é conferir previsibilidade, segurança jurídica e eficiência técnica na participação do Instituto no licenciamento ambiental”.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Heman Benjamin, também estará presente para debater com profissionais da área de licenciamento, órgãos especializados, representantes do setor produtivo e a sociedade. O advogado e consultor da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Marcos Saes participará da conferência “Licenciamento Ambiental: a necessidade de Segurança Jurídica para a Construção do Desenvolvimento Sustentável”. Ele destaca a importância de ter regras claras e prazos definidos para que sejam entendidas e cumpridas, destacando a importância da aprovação do Projeto de Lei conhecido como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A participação da CNM e os resultados do Seminário serão levados para o 5º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial - Turismo Sustentável em Desenvolvimento e o Patrimônio Natural, de 22 a 24 de novembro, em Manaus (AM).