Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja é criado pelo Estado
Estado - Geral - Incentivo Tributário
Foto: Edemir Rodrigues
O Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems), criado pelo governo do Estado, vai fomentar a atividade agrícola em Mato Grosso do Sul. A lei 3 984 assinada ontem (16) pelo governador André Puccinelli, durante o lançamento das medidas de apoio à pecuária sul-matogrossense, foi publicada hoje (17) no Diário Oficial do Estado.
O fundo está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) e será mantido pela redistribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e contribuição das operações de milho e soja em todo o Estado.
O Fundems terá aporte, no primeiro ano, de aproximadamente R$ 3 milhões, que serão investidos para melhoria no processo de produção, armazenamento, comércio e transporte dos grãos, além de propiciar a execução de ações para prevenção e erradicação de doenças que afetam as duas culturas. Os recursos também serão utilizados para o financiamento de projetos e programas de pesquisa que viabilizem a sustentabilidade das atividades agrícolas para diminuir ou evitar danos ao meio ambiente, à saúde humana e de animais, além do desenvolvimento da economia local.
A contribuição para o fundo acrescerá 0,70%, por tonelada de grão, nas operações com milho e 1,4% nas operações com soja ao valor recolhido atualmente aos cofres públicos. O imposto sobre o milho passa de 17,10% para 17,80%, sendo 1,40% creditados para o Fundems e 16,40% para o Fundersul. Nas operações com soja o percentual passa de 34,2% para 35,6%, sendo que 2,8% vai para o Fundems e 32,8% para o Fundersul.
O fundo será administrado por um comitê gestor formado por representantes da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Prosoja), da Federação da Agricultura (Famasul), do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado (OCB/MS), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Seprotur. A criação do Fundems foi amplamente discutida com as entidades representativas do setor agrícola.
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