A partir de janeiro, grandes geradores de resíduos terão de pagar pelo recolhimento.

Foto: Gerson Oliveira / Arquivo / Correio do Estado

A regulamentação da coleta de lixo dos grandes geradores de resíduos pelo Município de Campo Grande pode representar uma economia de mais de R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) já listou, pelo menos, 80 empresas que assumirão a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos próprios resíduos a partir de 1º de janeiro de 2019. O número de estabelecimentos pode chegar há 394.

De acordo com o titular da Semadur, Luis Eduardo Costa, as 80 empresas foram as que já aderiram ao decreto, publicado no mês passado. “Vamos realizar um chamamento dos grandes geradores para as empresas regulamentarem a situação”. Atualmente, a prefeitura isenta essas empresas da taxa do lixo, cobrada de mais de 300 mil contribuintes campo-grandenses, contrariando a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os grandes geradores são as pessoas físicas ou jurídicas, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, que geram um volume de resíduos sólidos superior a 200 litros/dia ou 50 quilogramas. 

MPE

A partir de agora, essas empresas terão de contratar prestadores de serviço para realizar a coleta, transporte e  disposição final dos resíduos gerados. A regulamentação só foi feita depois de interferência do Ministério Público Estadual (MPE), que abriu inquérito para apurar a omissão por parte da prefeitura na responsabilização das empresas, obrigadas a arcar com os gastos da manutenção do próprio lixo.

Conforme o inquérito civil, aberto na 26° Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS, pela promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, em maio do ano passado, o custo para o município com os resíduos produzidos por esses estabelecimentos perfazia o valor de R$ 435.350,40 por mês. Portanto, R$ 5.224.204,8 por ano. 

A função da taxa de lixo é pagar parte do contrato da prefeitura com a CG Solurb, concessionária que gerencia os resíduos sólidos na Capital. Dos R$ 85 milhões totais da contratualização, R$ 65 milhões são referentes efetivamente à coleta de lixo.

EMPRESAS

De acordo com Edmilson Veratti, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercadistas (Amas), as empresas analisa prestadores de serviço para ficar responsáveis pela coleta de resíduos. De qualquer forma, o custo vai passar indiretamente para população.

“Vai ficar mais caro para gente, porque hoje esse custo não existe. A conta sempre cai para o consumidor. Quando aumenta algum custo dentro da loja, o único jeito que o empresário encontra para arcar é transferindo para o consumidor”.

Em nota, a  Fecomercio/MS e os Sindicatos do Comércio Varejista de Campo Grande afirmaram que “estão a disposição das empresas abrangidas pela legislação citada, para análise do assunto e das providências que requer às empresas de suas bases de representação.”

Além das empresas, proprietários de 416.894 imóveis da Capital são cobrados pelo tributo, que é pago juntamente com o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).