Governo fecha acordo com base sobre veto a reajuste de agentes de saúde
Brasil - Ações Públicas - Saúde
A Câmara e o Senado estão reunidos neste momento para análise de vetos presidenciais
Imagem de arquivo: o reajuste à categoria estava incluído na lei que alterou a norma que trata do exercício profissional dos agentes do setor (Reprodução/Reprodução)
Brasília – O Palácio do Planalto fechou um acordo com sua base aliada no Congresso para derrubar o veto presidencial que proibiu o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A Câmara e o Senado estão reunidos neste momento para análise de vetos presidenciais.
O reajuste à categoria estava incluído na lei que alterou a norma que trata do exercício profissional dos agentes do setor.
O texto foi sancionado em agosto pelo presidente Michel Temer com o veto.
Na época, o governo justificou que, dentre outros argumentos, “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores”.
O piso salarial atual dos agentes é de R$ 1.014 mensais. Pelo projeto que havia sido aprovado, o piso passaria para R$ 1.250 em 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e depois para R$ 1.550 em 2021.
O valor seria reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Se a tendência de derrubada do veto se confirmar, estes valores voltam para o texto da lei e deverão ser cumpridos.
Exame/PH
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