Documento foi anexado a processo que trata da apelação do ex-ministro, mas desembargador determinou a transferência para outro processo ainda nesta quarta -feira (10). Ainda não há decisão em segunda instância.

Ex-ministro Antonio Palocci espera delação ser homologada — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) uma nova petição com mais argumentos sobre a delação que trata de atos de corrupção envolvendo o PT, a Petrobras e a Odebrecht. O objetivo é revogar a prisão preventiva do réu. O documento foi anexado nesta quarta-feira (10) ao processo que diz respeito à apelação de pena na segunda instância.

Os advogados listam tópicos com as provas, entre elas contratos fictícios, notas fiscais, e-mails, anotações manuais, extrato bancário, dados de rastreadores veiculares, três celulares, pen drive, extratos telefônicos, entre outros. Ainda assim, o conteúdo não foi divulgado, já que "poderia implicar na quebra de sigilo de eventuais diligências em andamento", conforme a petição.

Nessa mesma petição, a defesa também cita indicação e apresentação de três testemunhas que confirmaram as reuniões narradas por Palocci. Esse e outros argumentos constavam na petição anterior protocolada no TRF-4, em 4 de outubro.

Cerca de duas horas depois de a segunda petição entrar no processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, despachou informando que os documentos foram "juntados indevidamente", e que seriam transferidos a uma outra petição, a qual o G1 não tem acesso. Ainda não há decisão sobre os pedidos da defesa do ex-ministro, nem data para que isso ocorra.

A íntegra da delação de Palocci, homologada em junho, ainda não foi divulgada. Parte dela foi liberada pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, no dia 1º de outubro.

Em junho deste ano, Gebran suspendeu, por três meses, o andamento da apelação criminal de Palocci, por considerar os elementos de sua delação "irrelevantes".

Condenação

Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Em abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ex-ministro na cadeia.

Ele responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.

Indicações para garantir 'ilicitudes'

No trecho divulgado na última segunda-feira (1) por Sérgio Moro, Palocci diz, por exemplo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de "garantir ilicitudes" na estatal.

Também apontou que Lula usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT, que as duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão, mais do que foi declarado à Justiça Eleitoral, e que o O MDB "exigiu" de Lula a Diretoria Internacional da Petrobras e chegou a travar votações no Congresso para fazer pressão.

Ainda segundo Palocci, em sua delação, pelo menos 900 das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT envolveram propinas.